PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | ||||||||
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||||||||
UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC | ||||||||
Data de referência: 30.04.2019 | ||||||||
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | ||||||||
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais | ||||||||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | QUANTIDADE | |||||||
AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO |
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR |
AUXÍLIO- TRANSPORTE |
EXAMES PERIÓDICOS |
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TITULARES | DEPENDENTES | TOTAL | ||||
1916 | INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 209 | - | |||||
1911 | INDENIZAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL | 328 | 328 | |||||
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TOTAL | 209 | - | - | - | 328 | - | 328 | |
Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais: | ||||||||
BENEFÍCIO | VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) | DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO | ||||||
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.520,22 a 1.773,11 | ARTIGO 255-B CODJ/MS (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.) | ||||||
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR | ||||||||
AUXÍLIO-TRANSPORTE | ||||||||
EXAMES PERIÓDICOS | ||||||||
ASSISTÊNCIA MÉDICA | 694,61 a 3.546,22 | ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.) | ||||||
Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados. |