PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | ||||||||||
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||||||||||
UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC | ||||||||||
Data de referência: 31.12.2017 | ||||||||||
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | ||||||||||
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais | ||||||||||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | QUANTIDADE | |||||||||
AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR | AUXÍLIO- TRANSPORTE | EXAMES PERIÓDICOS | ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TITULARES | DEPENDENTES | TOTAL | ||||||
1916 | INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 215 | - | |||||||
1911 | INDENIZAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL | 327 | 327 | |||||||
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TOTAL | 215 | - | - | - | 327 | - | 327 | |||
Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais: | ||||||||||
BENEFÍCIO | VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) | DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO | ||||||||
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.175,63 a 1.523,55 | ARTIGO 255-B CODJ/MS (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.) | ||||||||
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR | ||||||||||
AUXÍLIO-TRANSPORTE | ||||||||||
EXAMES PERIÓDICOS | ||||||||||
ASSISTÊNCIA MÉDICA | 501,48 a 1.523,55 | ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.) | ||||||||
Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados. | ||||||||||