RESOLUÇÃO Nº 559, DE 05 DE AGOSTO DE 2009

Regulamenta o art. 238 da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994 (CODJ/MS), que concede licença para curso, seminário ou missão de interesse da Administração, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 550 DE 09 DE JULHO DE 2008.

VARA - TRIBUNAL DE JUSTICA - REGIMENTO INTERNO - JUIZ - TRANSFORMAÇÃO -FUNCIONAMENTO -COMPETÊNCIA - ALTERAÇÃO - TRIBUNAL PLENO. Altera, transforma e acrescenta dispositivos à Resolução n. 237, de 21 de Setembro de 1995 - Regimento Interno do Tribunal de

PROVIMENTO Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.

RESOLUÇÃO N. 536, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007.

Ementa: Restabelece a vigência do artigo 83-A, 83-B e 83-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com nova redação, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 532, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre o regime do plantão judiciário de magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO Nº 485 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.

Ementa: Disciplina o sistema de plantão no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, no âmbito de Segunda Instância.

resolução n.º 1 de 13 de Maio de 1983

Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura.

RESOLUÇÃO Nº 555 DE 2008.

Modifica o Regimento Interno e Instala o Órgão Especial Assuntos: 1 - PODER JUDICIÁRIO, 2 - REGIMENTO INTERNO, 3 - COMPETÊNCIA, 4 - ALTERAÇÃO, 5 - ATRIBUIÇÕES, 6 - TRIBUNAL PLENO, 7 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 8 - ÓRGÃO ESPECIAL.

JUIZ AUXILIAR - REGULAMENTO - COMARCA - CAMPO GRANDE - COMPETÊNCIA

Autoriza o provimento dos cargos de Juiz de Direito Auxiliar de entrância especial na comarca de Campo Grande, disciplina sua movimentação e fixa-lhes a competência.