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Carreta da Justiça

JUSTIÇA EM MOVIMENTO

Vara da Justiça Itinerante - Carreta da Justiça

Em 2016, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou a contar com 79 comarcas, embora apenas 54 estejam instaladas.

Para que isso fosse possível, no dia 24 de agosto, foi sancionada a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional acrescentando o art. 112-A à Carta Magna de MS, e a Lei nº 4.905/2016, que criou a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário. Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.

Assim consolidou-se a iniciativa do Presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, no biênio 2015/2016, e na prática todos os municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca. Enquanto as novas 25 comarcas não são instaladas, a população dessas cidades é atendida pela Carreta da Justiça, como parte do programa "Judiciário em Movimento", que transformou o sonho de inúmeras pessoas em realidade ao fornecer atendimento local, feito pelo Judiciário, sem necessidade de deslocamento.

Agenda

2017

  • 15 a 19/05 - CORONEL SAPUCAIA
  • 22 a 26/05 - PARANHOS
  • 29/5 a 02/06 - TACURU
  • 19 a 23/6 - JAPORÃ
  • 26 a 30/6 - LAGUNA CARAPÃ
  • 10 a 14/7 - VICENTINA
  • 17 a 21/7 - JATEÍ
  • 31/7 a 4/8 - NOVO HORIZONTE DO SUL
  • 21/08 a 25/08 - JUTI
  • 28/08 a 01/09 DOURADINA
  • 11/09 a 15/09 SANTA RITA DO RIO PARDO
  • 18/09 a 22/09 SELVÍRIA
  • 02/10 a 06/10 - PARAÍSO DAS ÁGUAS
  • 06/11 a 10/11 - JARAGUARI
  • 20/11 a 24/11 - FIGUEIRÃO
  • 27/11 a 01/12 - ALCINÓPOLIS

2018
  • 29/01/18 a 02/02/18 - LADÁRIO

Como funciona

A Vara da Justiça Itinerante do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, funciona com unidade estruturada em veículo devidamente adaptado e equipado, destinado a atender as Comarcas de primeira entrância não efetivamente instaladas (municípios), distritos e povoados, assim como atuar em mutirões processuais, inclusive Tribunal do Júri, nos termos desta Resolução.

Tem sede em Campo Grande e o Juiz Titular é de entrância especial, com gabinete no fórum da capital, de onde organizará judicial e administrativamente o atendimento.

A Vara da Justiça Itinerante tem jurisdição em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da "Carreta da Justiça", sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado.

Cabe à Central de Processamento Eletrônico (CPE) cumprir e executar as determinações judiciais e exercer os serviços cartorários em geral provenientes dos processos da Vara da Justiça Itinerante.

As jornadas da "Carreta da Justiça" obedece a calendário elaborado pelo Juiz Titular, com aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça.

A escolha dos municípios e localidades a serem atendidas pela unidade móvel dar-se-á com a observância de critérios técnicos e de acordo com a conveniência do Poder Judiciário Estadual.

A divulgação dos eventos ficará a cargo da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, Direção do Foro das respectivas Comarcas sedes em que a unidade móvel atuará e demais órgãos convenentes.

Estrutura

A carreta é uma miniatura de um fórum: gabinete do juiz, sala para Promotor, Defensor Público, sanitário, uma pequena copa e a varanda na frente para recepção das pessoas, o que totaliza 44 m².

O objetivo da proposta é aproximar o Judiciário da população e dar cidadania às pessoas que nunca tiveram atividade judicial e judiciária em sua cidade.

Os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.

Serviços

Alimentos

  1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
  2. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (aquele a quem vai se pedir os alimentos);
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado(a);
  4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

Conversão da Separação Judicial em Divórcio

  1. Certidão de casamento constando averbação da SEPARAÇÃO JUDICIAL feita há no mínimo 1 (um) ano;
  2. Endereço do(a) esposo(a), caso não seja consensual;
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente, ou do casal, caso seja consensual;
  4. Documentação dos bens imóveis e móveis do casal, se ainda não houver sido feito a partilha na separação judicial.

Divórcio

  1. Certidão de casamento;
  2. Endereço do(a) esposo(a), caso não seja consensual;
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente, ou do casal, caso seja consensual;
  4. Certidão de nascimento dos filhos;
  5. Documentação dos bens imóveis e móveis adquiridos pelo casal.

Execução de Alimentos

  1. Sentença que fixou os alimentos (diz quanto o devedor deve pagar);
  2. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
  3. Endereço (residencial e/ou comercial) do(a) devedor(a) da pensão alimentícia;
  4. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado(a).

Exoneração de Alimentos

  1. Sentença que determinou a Pensão Alimentícia;
  2. Endereço do filho(a)/cônjuge/
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
  4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

Guarda

  1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
  2. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (daquele(s) a quem se vai pedir a guarda);
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
  4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

Investigação de Paternidade

  1. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
  2. Endereço (residencial e/ou comercial) do suposto pai;
  3. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) interessado;
  4. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

Modificação de Guarda

  1. Sentença que determinou a Guarda;
  2. Certidão de nascimento da(s) criança(s);
  3. Endereço (residencial e/ou comercial) do pai ou da mãe (daquele(s) a quem se vai pedir a guarda);
  4. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
  5. Nome e endereço de 3 (três) testemunhas.

Reconhecimento da União Estável e sua Conversão em Casamento

1. Se SOLTEIROS, certidão de nascimento;
Se DIVORCIADOS, certidão de casamento constando averbação do DIVÓRCIO;
Se VIÚVOS, certidão de casamento e certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a);
2. Documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
3. Certidão de nascimento dos filhos;
4. 2 (duas) testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e que não sejam parentes.

Reconhecimento da União Estável

1. Se SOLTEIROS, certidão de nascimento;
Se DIVORCIADOS, certidão de casamento constando averbação do DIVÓRCIO;
Se VIÚVOS, certidão de casamento e certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a);
2. Documentos pessoais (RG e CPF) do casal;
3. Certidão de nascimento dos filhos;
4. 2 (duas) testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da convivência do casal e que não sejam parentes.

Reconhecimento e Dissolução da União Estável

  1. Documentos pessoais (RG e CPF) do(a) requerente;
  2. Certidão de nascimento dos filhos do casal;
  3. Documentação dos bens imóveis e móveis adquiridos pelo casal.
  4. Endereço (residencial e/ou comercial) do(a) requerido(a).

Reconhecimento de Paternidade

  1. Certidão de nascimento da(s) criança(s) ou da pessoa a ser reconhecida;
  2. Documentos pessoais (RG e CPF) dos pais.
  3. * Devem comparecer o pai, mãe e a pessoa a ser reconhecida, caso esta tenha menos de 18 anos.

Contatos

  • Email: jitms@tjms.jus.br
  • Telefone: (67) 98462-8249
  • Endereço: Rua 7 de Setembro, nº 174, Centro Integrado de Justiça, CEP 79002-121 - Campo Grande/MS

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