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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes
Apresentação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - NUPEMEC/TJMS, visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meio adequados à sua natureza e peculiaridade.

Para tanto, o NUPEMEC oferece os meios consensuais, como a mediação e a conciliação, para a solução dos conflitos, bem como presta atendimento e orientação ao cidadão.

O Núcleo foi instituído por meio do Provimento n° 340/2015, em virtude da Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

Composição e Atribuição

Em MS, o NUPEMEC é composto por um Desembargador Coordenador da Mediação e um Desembargador Coordenador da Conciliação.

O Desembargador Coordenador da Mediação ficará responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da mediação nos processos judiciais e pré-processuais.

O Desembargador Coordenador da Conciliação ficará responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da conciliação nos processos judiciais e pré-processuais, bem como pelas audiências concentradas (mutirão) e a "Semana Nacional de Conciliação".

Os Desembargadores Coordenadores indicarão os Juízes de Direito, a serem nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para as supervisões dos trabalhos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e homologação dos acordos pré-processuais de cada unidade.

As homologações de acordos em processos judiciais serão realizadas pelos juízes de origem, na forma da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Coordenadores nomearão representantes do Ministério Público nos acordos pré-processuais em que a lei exigir sua participação.

Conciliar ou Mediar? Qual a diferença?

A conciliação e a mediação são procedimentos consensuais que visam a solução e transformação de um conflito, onde se aplicam técnicas específicas no intuito de retomar o diálogo entre as partes na busca de possível acordo e principalmente, na pacificação social.

Ambos procedimentos são realizados por conciliadores e mediadores imparciais, facilitadores da comunicação, devidamente capacitados e cadastrados junto ao NUPEMEC.

A diferença nos procedimentos é:
  • A conciliação visa conflitos onde não haja relacionamento anterior entre as partes;
  • A mediação visa os conflitos onde o relacionamento entre as partes se perpetuará no tempo.


Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
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