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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes

Apresentação

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) é um órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, tendo sua sede na Comarca da Capital, foi criado pela Resolução nº 340/2015 do Egrégio Órgão Especial desta Corte de Justiça, em atenção ao disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, nº. 125, de 2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, como utilizar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, para proporcionar uma resposta mais célere do Judiciário à sociedade com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.

Há formas de solução de conflito: a autocomposição e a heterocomposição, ambas existem no poder Judiciário. A heterocomposição, trata-se da sentença judicial ou sentença arbitral, onde o juiz ou árbitro decide a causa em favor de um ou de outro litigante. No Poder Judiciário a heterocomposição gera a sentença judicial e esta decisão desencadeia, geralmente, uma série de recursos pela parte insatisfeita, podendo a decisão final demorar muitos anos.

A autocomposição poderá se dar pela conciliação ou pela mediação, estes são métodos consensuais de solução de conflitos que podem representar uma alternativa mais eficaz e humana na solução de conflitos entre cidadãos que buscam a justiça, na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial, gerando maior satisfação com o resultado e maior pacificação social. Nesses métodos as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica, contando com o auxílio do conciliador ou do mediador, que é uma pessoa neutra que facilita a negociação, utiliza técnicas e orienta as partes no restabelecimento da comunicação, visando a transformação do conflito e construindo novas alternativas para o enfrentamento do problema.

Assim, o processo se encerra e evitam-se os intermináveis recursos. Apresenta como vantagem a rapidez na solução dos conflitos, é menos onerosa, e mais satisfatória para ambas as partes; possibilitando o retorno da comunicação entre as pessoas envolvidas no conflito.

Na mediação e conciliação, mesmo que o processo não culmine em acordo, a grande probabilidade de ter um resultado positivo é muito grande, pois o procedimento estimula o diálogo e incentiva as partes a refletirem sobre suas questões, interesses e sentimentos.

O objetivo do NUPEMEC é disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de conflitos para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações por meio da mediação e conciliação, conforme preceituam a Res. 125/10 do CNJ, o Novo Código de Processo Civil e a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

O NUPEMEC planeja e implementa ações voltadas para o cumprimento das metas, treinam e capacitam mediadores e conciliadores, buscar parcerias com entes públicos e privados e sensibilizar os jurisdicionados sobre os meios de solução de conflitos, e coordena as atividades dos CEJUSCs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que por sua vez concentram a realização de sessões de conciliação e mediação.

A Lei de Mediação acrescentou às atividades do Cejusc a autocomposição pré-processual. Neste setor são realizadas orientações e marcadas sessões de conciliação e mediação pré-processual antes que haja um processo na justiça e os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na justiça.

Cabe ainda ao núcleo criar, em todas as comarcas do Estado, os Cejusc´s, que têm como finalidade realizar sessões de conciliação e mediação processual e pré-processual.

Atribuição

São algumas das atribuições do NUPEMEC, Ações Regulamentadas pelo CNJ, pela Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010:

  • Desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses;
  • Planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas;
  • Atuar na interlocução com outros Tribunais e com os órgãos integrantes da rede mencionada nos arts. 5º e 6º;
  • Instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, dos órgãos por eles abrangidos;
  • Promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos;
  • Na hipótese de conciliadores e mediadores que atuem em seus serviços, criar e manter cadastro, de forma a regulamentar o processo de inscrição e de desligamento;
  • Regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica;
  • Incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos;
  • Propor ao Tribunal a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Resolução.

Composição do NUPEMEC

Em MS, o NUPEMEC é composto por um Desembargador Coordenador da Mediação e um Desembargador Coordenador da Conciliação.

O Desembargador Coordenador da Mediação ficará responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da mediação nos processos judiciais e pré-processuais.

O Desembargador Coordenador da Conciliação ficará responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da conciliação nos processos judiciais e pré-processuais, bem como pelas audiências concentradas (mutirão) e a "Semana Nacional de Conciliação".

Os Desembargadores Coordenadores indicarão os Juízes de Direito, a serem nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para as supervisões dos trabalhos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs e homologação dos acordos pré-processuais de cada unidade.

As homologações de acordos em processos judiciais serão realizadas pelos juízes de origem, na forma da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Os Coordenadores nomearão representantes do Ministério Público nos acordos pré-processuais em que a lei exigir sua participação.

São membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - NUPEMEC/MS:

Mediação
Desembargador Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Conciliação
Desembargador Des. Vladimir Abreu da Silva

Telefones e endereço
Assessoria Técnica Especializada - Andréia de Lima Duca Bobadilha - 3317-3999

Coordenadoria do Setor de Soluções de Conflito
Marcelane Schulz
Telefones: (67) 3317-3993
Endereço: Rua das Garças, 1140
CEP 79.020-180 - Campo Grande-MS

Coordenadoria do Setor de Triagem, Cidadania e Banco de Dados
Luciana Ferreira Santos Caribé
Telefones: (67) 3317-3991
Endereço: Rua das Garças, 1140
CEP 79.020-180 - Campo Grande-MS

CEJUSC - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e de mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º, da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foram criados

Os CEJUSCs/MS atuam com processos das áreas cíveis e de família em 1º e 2º graus que envolvam pessoas físicas ou jurídicas.

Atualmente temos:


CEJUSCs ATIVOS

CAPITAL
Juiz responsável pela mediação: Dr Aldo Ferreira da Silva Júnior
Juiz responsável pela conciliação: Dr. Cézar Luiz Miozzo

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Gestora Christhiane Aparecida Tebaldi Fontoura)
Rua das Garças nº 1140. Centro, Cep 79020-180, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3317-3983 e 3317-3973 - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 19:00hs
Data da Instalação: 11/03/2015

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO CIJUS
( Gestora Cirene Lourdes Arguelho Ávalos)
Rua 7 de Setembro, 174, Centro, Cep 79002-130, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3317 - 8683 - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 19:00hs
Data da Instalação: 24/01/2017

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP
( Gestora Ana Rosângela Godinho dos Santos)
Rua Ceará, nº. 333, Bairro Miguel Couto, Cep 79.093-100, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3348-8480 - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 19:00hs
Data da Instalação: 27/11/2012

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - UNIDADE BELMAR FIDALGO
(Gestora Ednéia Alves de Souza Amaral)
Rua Arthur Jorge, 779, 5º andar, centro, Cep 79.002-060, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3313-5838 - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 19:00hs
Data da Instalação: 29/09/2014

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
(Gestora Ingrid Bittencourt)
Rua 15 de Novembro n. 390, Centro, Cep 79.002-140, Campo Grande-MS.
Telefones: (67) 3312-5062 - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 19:00hs
Data da Instalação: 10/09/2015


CEJUSCs DO INTERIOR

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE CORUMBÁ - MS
(Gestora Noemi Correa de Oliveira Feitosa)
Rua 21 de Setembro, nº 1633, Bairro Aeroporto, Telefones: (67) 3907-5973, Cep 79320-010, Corumbá-MS.
Juiz Coordenador: Dr. Mauricio Cleber Miglioranzi Santos - 1ª Vara Cível
Data da Instalação: 07/09/2015

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE DOURADOS - MS
(Gestora Daniela Viana de Matos Alves)
Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Cep 79804-030, Dourados-MS.
Telefones: (67) 3902-1847
Juiz Coordenador: Marcus Vinícius de Oliveira Elias - 2ª Vara Criminal de Dourados
Data da Instalação: 11/12/2015

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE NAVIRAÍ - MS
(Responsável Joyce Anne de Souza)
Rua Higino Gomes Duarte, 155, Centro, Cep 79950-000, Naviraí-MS.
Telefones: (67) 3461-1657, Ramal 222
Juiz Coordenador: Eduardo Lacerda Trevisan - Juiz da 2ª Vara Cível
Data da Instalação: 09/10/2015

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PONTA PORÃ - MS
(Responsável Leonilda Medina Dias)
Rua Baltazar Saldanha, 1817, Jardim Ipanema, Cep 79.900-000, Ponta Porã-MS.
Telefones: (67) 3432-0233 e 3431-2441, ramal 240
Juiz Coordenador: Dr. Adriano da Rosa Bastos - 1ª Vara Cível
Data da Instalação: 11.12.2015

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE TRÊS LAGOAS - MS
(Responsável: Sebastião Carlos de Souza)
Rua Zuleide Pérez Tabox, 1109, Vila Nova, Cep 79.601-100, Três Lagoas - MS.
Telefones: (67) 3929-1709
Juiz Coordenador: Dr. Rogério Ursi Ventura -1ª Vara Cível
Data da Ata Instalação do CEJUSC : 06.11.2015

Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 18:00hs

CEJUSCs DESATIVADOS

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA ESTÁCIO DE SÁ, com endereço à Rua Quintino Bocaiúva, nº 1175, Jardim TV Morena, telefones: 67.3028-4340, Cep 79.050-112, Campo Grande - MS - Horário de funcionamento: Das 12:00 ás 18:00hs


Data da Instalação do CEJUSC : 21.03.2012

Convênio: 02.017/2012 - DESINSTALADO EM 31.08.16

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