Poder Judiciário - Página inicial.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos

Conciliar e Mediar – Caminhos mais Simples e Eficientes
Pré-processual

Pré-processual é a autocomposição resultante de mediação ou conciliação de qualquer questão que ensejaria o ajuizamento de procedimento judicial; é a mediação/conciliação realizada quando não existe processo judicial, antes que um processo seja distribuído, são mais informais e rápidas e podem funcionar evitando que a demanda seja resolvida na justiça.

Como funciona o pré-processual nos Cejusc´s

O pré-processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos é simples e rápido. O cidadão poderá solicitar um pré-processual de duas formas: indo até um Cejusc ou preencher o formulário - Solicitação de Mediação pré-processual.

Quando alguém procura pessoalmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos para solicitar um pré-processual é recebido por um funcionário que ouve a reclamação e verifica se o pedido poderá ser atendido pelo Cejusc.

Nesse momento, deverá ser apresentado os documentos pessoais, comprovante de endereço, telefone das pessoas envolvidas (reclamante e reclamado), e documentos relacionados ao pedido.

Atendida a solicitação, o passo seguinte será marcar a sessão de mediação/conciliação. No caso de a conciliação/mediação propiciar o acordo entre as partes, o conciliador/mediador redigirá o Termo de Acordo, na presença das partes envolvidas, que será escrito em linguagem fácil e compreensível, contendo o que foi combinado, o modo como será cumprido, o lugar e o prazo para o cumprimento e deverá ser lido para as partes pelo conciliador/mediador e assinado pelos presentes e homologado pelo juiz.

Caso qualquer uma das partes não cumpra o combinado a outra poderá exigir seu cumprimento judicialmente. Esse Termo de Acordo é conhecido na linguagem jurídica como título executivo, sendo nomeados de certeza, liquidez e exigibilidade seus requisitos essenciais.

Se o pedido não puder ser atendido pelo pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o reclamante será orientado a encaminhar-se ao local indicado para solução de seu problema.

 

Processando...
Copyright © 2013 TJ-MS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Fone: (67) 3314-1300 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande - MS
Fórum de Campo Grande - Fone: (67) 3317-3300 / CIJUS - Centro Integrado de Justiça - Fone: (67) 3317-8600
Horário de Expediente: 12h às 19h.