Glossário

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Termo	Descrição
Culpa	Violação ou inobservância de uma regra de conduta que produz lesão do direito alheio. Elemento subjetivo da infração cometida, o qual compreende a negligência, a imprudência ou a imperícia que pode existir em maior ou menor proporção (da culpa levíssima à culpa grave), obrigando o infrator à reparação do dano.
Curador	1) Pessoa que representa um incapaz e zela pelos seus interesses. 2) Nome dado ao representante do Ministério Público quando a lei determina que ele participe de um processo cível.
Custas Judiciais	DP - Aquelas que devem ser pagas em razão de atos praticados em juízo.