A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
Termo | Descrição |
---|---|
Grau de Jurisdição | É a ordem de hierarquia judiciária que se divide em inferior e superior. A inferior decide em primeiro grau, ou anterior instância. A superior, nos Tribunais, através de recurso, decide a causa já julgada na inferior. |
Gravame | DC - encargo; ônus; ofensa; prejuízo; ação que causa dano moral ou patrimonial. |
Guarda | Na linguagem jurídica em geral - ação de guardar, vigilância em relação a uma coisa ou pessoa, vigia, sentinela, administração, depósito. |
Guarda de Crianças e de Adolescentes | É deferida pelo juiz à pessoa notoriamente idônea da família, em caso de separação judicial ou de divórcio em que forem culpados ambos os cônjuges, ou de suspensão ou extinção do pátrio poder do pai e da mãe do menor de 21 anos. |
TJMS © 2021