Poder Judiciário - Página inicial.
Memorial

Apresentação

O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes.

A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito que, até então, vinham exercendo suas funções nas comarcas sediadas no território do novo Estado e que tivessem, até 30.11.78, requerido ao Governador nomeado sua permanência aqui.

Foram nomeados, inicialmente, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, quatro desembargadores. Três deles vindos da Magistratura Superior de Mato Grosso: Des. Leão Neto do Carmo, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho e Des. Sérgio Martins Sobrinho. A quarta vaga foi preenchida pelo Dr. Rui Garcia Dias, juiz de direito da Capital.

Definia-se, assim, no princípio de setembro de 1978, o quorum mínimo para o funcionamento do Tribunal de Justiça.

Ao mesmo tempo, iniciou-se também a redação do projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O primeiro foi entregue ao Governador do Estado em dezembro de 1978 e transformar-se-ia no Decreto-Lei n. 31, de 1º de janeiro de 1979.

Com essas medidas estavam prontas as providências necessárias à implantação e ao funcionamento do Poder Judiciário sul-mato-grossense.

No dia 1º de janeiro de 1979, no Teatro "Glauce Rocha", na mesma solenidade em que tomou posse o Governador do Estado e foi instalada a Assembléia Constituinte, ocorreu a posse dos quatro desembargadores.

Na ocasião estavam presente dentre outras autoridades: O Presidente da República, General Ernesto Geisel; os Ministros Armando Falcão (da Justiça), Rangel Reis (do Interior), João Paulo Velloso (do Planejamento) e o Desembargador Ataíde Monteiro da Silva (Presidente do TRE/MT).

O Presidente da República assim encerrou seu discurso naquela solenidade:

“Auscultando a opinião, os anseios, o ânimo do povo mato-grossense, convenci-me de que tal solução era consentânea com os interesses de todos e correspondia à vontade popular.
Hoje, ao participar desta festa na engalanada capital de Mato Grosso do Sul, solidificou-se em mim esta certeza. “E ao felicitar o povo e os poderes públicos no novo Estado, transmito-lhes minhas mensagens de confiança, esperança e otimismo no grande empreendimento que hoje aqui de inicia”.

Nesse mesmo dia, entrava em vigor o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. Começava, assim, a funcionar a estrutura do Poder Judiciário, contando com trinta comarcas.

No dia 8 de janeiro, ocupando provisoriamente o plenário e duas salas da Câmara Municipal de Campo Grande, o Tribunal de Justiça foi solenemente instalado.

Na mesma data, o Tribunal procedeu à indicação de três desembargadores: Dr. Gerval Bernardino de Souza, Dr. Assis Pereira da Rosa e Dr. Higa Nabukatsu, que tomaram posse em sessão solene no dia 30 de janeiro.

No dia 9 de janeiro ocorreu a primeira sessão pública de distribuição de feitos para o TJMS, na ocasião foram distribuídos três “Habeas Corpus”, sendo o primeiro oriundo da comarca de Campo Grande, o segundo da comarca de Três Lagoas e o terceiro da comarca de Dourados.

No dia 31 de janeiro, foi eleita e empossada a Diretoria do Tribunal, que foi assim composta: Presidente, Des. Leão Neto do Carmo; Vice-Presidente, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho; Corregedor-Geral de Justiça, Des. Rui Garcia Dias.

Nesta data houve a mudança das instalações para um prédio adaptado para a Justiça Estadual, o Edifício Cosmos, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1636.

Em outubro de 1979 foram realizadas as provas para o Primeiro Concurso para Juiz de Direito de Mato Grosso do Sul, no qual aprovados: Alécio Antônio Tamiozzo, Oswaldo Rodrigues de Melo, Frederico Faria de Miranda, Abrão Razuk, Gilson Barbosa dos Santos, José Lamartine Satyro, Atapoã da Costa Feliz e Ildeu de Souza Campos.

Voltar
 

Processando...
Copyright © 2013 TJ-MS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Fone: (67) 3314-1300 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande - MS
Fórum de Campo Grande - Fone: (67) 3317-3300 / CIJUS - Centro Integrado de Justiça - Fone: (67) 3317-8600
Horário de Expediente: 12h às 19h.