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Revista dos Juizados Especiais

Apresentação



Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, orgulhosamente, apresenta a Revista Eletrônica dos Juizados Especiais, edição n. 18.

Desde a inauguração dos Juizados de Pequenas Causas em nosso Estado, há quase três décadas, houve diversas mudanças implicando a sua massificação e globalização, inclusive em seus litígios, por meio da onipresença da informatização dos processos judiciais, propiciando a comunicação em tempo real via internet, bem assim o rápido acesso às informações.

A Lei nº 11.419/2006 regulamentou a informatização dos processos em atendimento à previsão de processos eletrônicos no Novo Código de Processo Civil, permitindo a consulta, peticionamento, realização de sessão de julgamento por meio de plenário virtual e até mesmo prolação de sentença à distância.

À luz de todo o exposto, a Revista dos Juizados Especiais se modernizou e desde a edição n. 13, referente aos anos de 2010 e 2011, passou a ser publicada exclusivamente de forma eletrônica, com a circulação no portal do Tribunal de Justiça, podendo ser acessada instantânea e gratuitamente de qualquer lugar do planeta, assegurados ao Tribunal todos os direitos de reprodução, divulgação ou acesso, reservando aos autores os direitos autorais correspondentes na forma da legislação própria. Permitiu-se, também, que todos os profissionais da área jurídica colaborassem com o envio de artigos para fins de, democraticamente, contribuírem ao incessante processo de evolução social.

Esta novel publicação reflete a busca incessante da atual gestão em retornar às raízes dos Juizados Especiais, tornando a justiça simples, célere e acessível a toda população, de forma transparente e participativa, contando com o auxílio dos magistrados, servidores e auxiliares da justiça, além dos demais profissionais do Direito e da população, reunindo diversos arestos das Turmas Recursais, notícias relevantes e doutrina acerca dos Juizados Especiais.

Assim, sirvo-me do presente para convidá-los a conhecer e propagar a Revista dos Juizados Especiais a toda nossa comunidade jurídica.

Cordialmente,

Paschoal Carmello Leandro

Desembargador Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

Expediente



Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça

EXPEDIENTE
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul


Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Parque dos Poderes - Bloco 12 CEP: 79031-902 - Campo Grande - MS Telefone: (67) 3313-5083 E-mail: juizados.scsm@tjms.jus.br www.tjms.jus.br


Revista dos Juizados Especiais [on-line]- Anual Continuação de: Revista dos Juizados. - n. 1 (2003) - n. 12 (2010).
Publicação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem a citação da fonte. Os conceitos emitidos em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.

Realização: Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
Editoração: Secretaria Judiciária
Departamento de Pesquisa e Documentação
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação.

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Normas para publicação



Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais


NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA ELETRÔNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS


O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Portaria n. 1100, de 4 de abril de 2017, que regulamenta a Revista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul em formato eletrônico;

Considerando a necessidade de padronização e atualização da revista desde a sua elaboração até a sua publicação;

Resolve estabelecer as normas para publicação na Revista Eletrônica dos Juizados Especiais, nos seguintes termos:

Normas para a apresentação dos artigos:

Os artigos serão submetidos ao Conselho Editorial da Revista, nos termos do art. 4.º, §1.º, da Portaria n. 1100, de 4 de abril de 2017, que analisará a relevância e atualidade do tema, após, serão encaminhados para aprovação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Somente serão publicados os textos que seguirem, rigorosamente, as normas de apresentação, sendo seu teor e redação - inclusive quanto a eventuais erros de digitação, gramaticais ou conceituais - de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não havendo compromisso de qualquer revisão por parte dos Editores.

Em caso de interesse, os artigos devem ser enviados para o endereço eletrônico  juizados.padronizacao@tjms.jus.br.

Normas para a formatação dos artigos:

O texto deverá ter, no mínimo 05 (cinco) páginas, sem limite máximo de páginas; e deverá conter obrigatoriamente título do trabalho, nome do autor (ou autores) e respectivo curriculum, resumo em português, palavras-chave, corpo do trabalho e referências bibliográficas. O curriculum poderá ser substituído pelo endereço do curriculum lattes do autor.
Ademais, aplicam-se as regras da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas para a formatação dos artigos científicos.

Campo Grande (MS), 7 de junho de 2017.

Paschoal Carmello Leandro

Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

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