Poder JudiciĂĄrio - PĂĄgina inicial.
Conselho Superior da Magistratura
Atos Normativos


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Numero:
 
 
 PROVIMENTO NÂș 401, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Nova Andradina.


 
 PROVIMENTO NÂș 400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera dispositivo do Provimento nÂș 375, de 23 de agosto de 2016, o qual disciplina o credenciamento de leiloeiros e corretores pĂșblicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrĂŽnica no Ăąmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 399, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui, no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio de Mato Grosso do Sul, o Regime de Teletrabalho na Secretaria JudiciĂĄria de Primeiro Grau.


 
 PROVIMENTO NÂș 398, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das Comarcas de Cassilùndia e de Ponta Porã.


 
 PROVIMENTO NÂș 396, DE 1Âș DE AGOSTO DE 2017.
Designa datas para a redistribuição de processos das comarcas de TrĂȘs Lagoas e Ponta PorĂŁ para a Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande/MS.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 395, 25 DE JULHO DE 2017.
Designa data para a instalação da 6ÂȘ Vara de FamĂ­lia e SucessĂ”es da Comarca de Campo Grande e estabelece regras de distribuição processual.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 394, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Cria o NĂșcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - NUGEP/TJMS, na forma da Resolução nÂș 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 393, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Acrescenta inciso ao artigo 1Âș do Provimento n. 162, de 17 de novembro de 2008.


 
 PROVIMENTO NÂș 392, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Disciplina as atividades do mutirĂŁo carcerĂĄrio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2017.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 391, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Determina a instalação de mutirão judicial para julgamento de processos pendentes de julgamento, em excesso nos Gabinetes de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 390, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Altera dispositivos do Provimento nÂș 306, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina o PlantĂŁo Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nÂș 135, de 5 de novembro de 2007, e dĂĄ outras providĂȘncias


 
 PROVIMENTO NÂș 389, DE 7 DE MARÇO DE 2017.
Altera dispositivos do Provimento nÂș 306, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina o PlantĂŁo Permanente e a respectiva compensação aos magistrados em primeiro e segundo graus, revoga o Provimento nÂș 135, de 5 de novembro de 2007, e dĂĄ outras providĂȘncias


 
 PROVIMENTO NÂș 388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das Comarcas de Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO NÂș 387, 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa datas para a redistribuição de processos das Comarcas de Amambai, Fåtima do Sul e Corumbå/MS para a Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande/MS.


 
 PROVIMENTO- CSM NÂș 386, DE 16 FEVEREIRO DE 2017
DispÔe sobre a digitalização de autos físicos, em tramitação, no ùmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Designa data para a redistribuição de processos da comarca de Naviraí/MS para a Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande/MS.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 384, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera dispositivo do Provimento nÂș 162, de 17 de novembro de 2008.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 383, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
DispÔe sobre o Plantão Judiciårio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO NÂș 382, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Designa data para a redistribuição de processos da comarca de Paranaíba/MS para a Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande/MS.


 
 PROVIMENTO NÂș 381, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
Distribui atribuiçÔes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerårio do Estado de Mato Grosso do Sul - GMF/MS entre a Coordenadoria das Varas de Execução Penal - COVEP e Coordenadoria da Infùncia e da Juventude


 
 PROVIMENTO NÂș 380, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
Estabelece datas, define as comarcas de primeira entrĂąncia nĂŁo instaladas que participarĂŁo da jornada inaugural da “Carreta da Justiça”, como parte do programa “JudiciĂĄrio em Movimento”, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 379, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera dispositivos do Provimento nÂș 375, de 23 de agosto de 2016.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 378, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
DispÔe sobre a automação da folha de pagamento dos juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 377, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Designa data para a redistribuição de processos da comarca de Dois Irmãos do Buriti/MS para a Vara de Execução Penal do Interior da comarca de Campo Grande/MS.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 376, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2016 - no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 375, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DispĂ”e sobre o credenciamento de leiloeiros e corretores pĂșblicos e os procedimentos para a realização de alienação judicial eletrĂŽnica no Ăąmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 374, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Altera dispositivo do Provimento nÂș 364, de 10 de maio de 2016, que dispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo da 1ÂȘ Vara da comarca de SidrolĂąndia e Juizado Adjunto.


 
 PROVIMENTO NÂș 373, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Instala a Vara de Execução Penal do Interior, na forma da Resolução nÂș 142, de 6 de julho de 2016.


 
 PROVIMENTO NÂș 372, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Instala a Vara da Justiça Itinerante do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Resolução nÂș 143, de 6 de julho de 2016


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 371, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DispÔe sobre a expedição de certidÔes cíveis e criminais negativas no ùmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 365, 24 DE MAIO DE 2016.
Altera dispositivos do Provimento nÂș 364, de 10 de maio de 2016, que dispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo da 1ÂȘ Vara da comarca de SidrolĂąndia e Juizado Adjunto.


 
 PROVIMENTO N. 364, DE 10 DE MAIO DE 2016
DispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo na 1ÂȘ Vara da comarca de SidrolĂąndia e Juizado Adjunto.


 
 PROVIMENTO NÂș 363, DE 11 DE ABRIL DE 2016
DispĂ”e sobre as citaçÔes e intimaçÔes pela via digital da UniĂŁo, dos Estados, do Distrito Federal, dos MunicĂ­pios e das suas respectivas entidades da administração indireta, assim como as intimaçÔes da Advocacia PĂșblica.


 
 Provimento NÂș 362, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
DispĂ”e sobre as RequisiçÔes das ObrigaçÔes de Pequeno Valor a serem emitidas pelo Sistema Automatizado de PrecatĂłrios – SAPRE.


 
 Provimento-CSM NÂș 361, DE 15 DE MARÇO DE 2016
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí.


 
 PROVIMENTO N. 358, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO N. 360, DE 1Âș DE MARÇO DE 2016.
Altera dispositivos ao Provimento n. 352, de 1Âș de outubro de 2015, que disciplina a realização de audiĂȘncia de custĂłdia no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 359, DE 1Âș DE MARÇO DE 2016
DispÔe sobre as sessÔes de ConciliaçÔes e MediaçÔes previstas no novo Código de Processo Civil - no ùmbito da justiça comum e juizados cíveis do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 357, DE 19 DE JANEIRO DE 2016
Altera dispositivo do Provimento n° 305, de 16 de janeiro de 2014, que dispÔe sobre o sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n° 11.419, de 19 de dezembro


 
 PROVIMENTO NÂș 355, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento n. 352, de 1Âș de outubro de 2015, que disciplina a realização de audiĂȘncia de custĂłdia no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 354, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
DispÔe sobre o Plantão Judiciårio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO -CSM NÂș 353, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
DispÔe sobre a anexação do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Ponta Porã.


 
 PROVIMENTO N. 351, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2015 - no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO N. 352, DE 1Âș DE OUTUBRO DE 2015.
Disciplina, no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio Estadual de Mato Grosso do Sul, a realização de audiĂȘncia de custĂłdia.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.
DispÔe sobre a suspensão dos prazos processuais no ùmbito da jurisdição do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 07 a 20 de janeiro de 2016.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 349 DE 24 DE AGOSTO DE 2015
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispĂ”e sobre a escala de substituiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 348 DE 23 DE JULHO DE 2015
Disciplina a instalação da 8ÂȘ Vara CĂ­vel da Comarca de Dourados.


 
 PROVIMENTO NÂș 347, DE 21 DE JULHO DE 2015.
DispÔe sobre a anexação do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Ponta Porã.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 346 DE 9 DE JUNHO DE 2015.
Institui o cadastro de Advogados VoluntĂĄrios no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 345 DE 7 DE MAIO DE 2015.
Disciplina as atividades do mutirĂŁo carcerĂĄrio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2015.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 344 DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Determina a instalação de mutirão judicial para julgamento das açÔes em trùmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 343, DE 30 DE MARÇO 2015.
Regulamenta os critérios para designação de membros para compor a Turma Recursal de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.


 
 PROVIMENTO NÂș 341, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
DispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo na 1ÂȘ Vara da comarca de Jardim.


 
 PROVIMENTO NÂș 342, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
Regulamenta a vinculação de processos ao magistrado da Turma Recursal de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais CĂ­veis e Criminais de que trata o § 6Âș do art. 4Âș da Resolução n. 117, de 4 de março de 2015.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 340, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
DispĂ”e sobre o NĂșcleo Permanente de MĂ©todos Consensuais de Solução de Conflitos, criado no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul pelo Provimento n. 230, de 30 de março de 2011.


 
 PROVIMENTO NÂș 338, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
DispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo na 1ÂȘ Vara da comarca de SidrolĂąndia.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 337, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 339, DE 10 DE MARÇO DE 2015
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispĂ”e sobre a escala de substituiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 PROVIMENTO NÂș 336, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 02 - C.S.M., DE 29 DE JANEIRO DE 2015.
Revoga o Provimento n. 187, de 27 de outubro de 2009.


 
 PROVIMENTO NÂș 01 - C.S.M., DE 29 DE JANEIRO DE 2015.
Revoga dispositivos dos Provimentos n.s 133, de 22 de outubro de 2007, e 139, de 11 de dezembro de 2007.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 335, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
DispÔe sobre o Plantão Judiciårio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
Determina a instalação de mutirão judicial para julgamento dos recursos referentes ao Processo n. 0005903-55.2014.2.00.0000 do CNJ.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 333, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2014 - no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 332, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
DispÔe sobre a anexação do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Ponta Porã.


 
 PROVIMENTO NÂș 330 - CSM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
DispÔe sobre a suspensão dos prazos processuais no ùmbito da jurisdição do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 07 a 20 de janeiro de 2015.


 
 PROVIMENTO NÂș 329 - CSM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispĂ”e sobre a escala de substituiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 328, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
Altera anexação do Juizado EspeciaL Adjunto CĂ­vel da comarca de Ponta PorĂŁ para a 2ÂȘ Vara Criminal.


 
 PROVIMENTO N] 326, DE 25 DE JULHO DE 2014.
Revogar a Portaria n. 466/14 e o Provimento n. 323/14.


 
 PROVIMENTO NÂș 325, DE 22 DE JULHO DE 2014
DispĂ”e sobre a incorporação da 7ÂȘ Vara do Juizado Especial Ă  estrutura do Juizado Especial Central de Campo Grande.


 
 provimento nÂș 324, de 22 de julho de 2014.
Acrescenta inciso ao artigo 2Âș do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.


 
 PROVIMENTO NÂș 323, DE 7 DE JULHO DE 2014.
Estabelece critĂ©rios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 3ÂȘ Vara Criminal da comarca de TrĂȘs Lagoas.


 
 PROVIMENTO NÂș 322, DE 7 DE JULHO DE 2014.
Estabelece regras de redistribuição de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do FĂłrum para a instalação da 2ÂȘ Vara Criminal da comarca de Mundo Novo.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 320, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
DispÔe sobre a anexação do Juizado Especial Adjunto da Comarca de São Gabriel do Oeste.


 
 PROVIMENTO NÂș 321, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento n. 300, de 5 de novembro de 2013.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 319, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 313, de 15 de abril de 2014.


 
 PROVIMENTO NÂș 318, DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera dispositivos dos Provimentos-CSM n.s 162, de 17 de novembro de 2008, e 306, de 16 de janeiro 2014.


 
 PROVIMENTO NÂș 317, DE 13 DE MAIO DE 2014.
DispÔe sobre os Postos Avançados da Justiça do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 316, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 315, DE 15 D EABRIL DE 2014.
Institui o ComitĂȘ Gestor do Sistema de Processo Judicial EletrĂŽnico (PJe) do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 314, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispĂ”e sobre a escala de substituiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 PROVIMENTI N 313, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece critĂ©rios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 2ÂȘ Vara Criminal da comarca de Ponta PorĂŁ.


 
 PROVIMENTO NÂș 312, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece regras de redistribuição de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do FĂłrum para a instalação da 2ÂȘ Vara da comarca de SĂŁo Gabriel do Oeste.


 
 PROVIMENTO NÂș 311, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece critĂ©rios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 7ÂȘ Vara Criminal de CompetĂȘncia Especial da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 310, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 309, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 307, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Paranaíba


 
 PROVIMENTO NÂș 305, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Institui e consolida, no ùmbito do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO NÂș 304, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos juĂ­zes substitutos durante o curso de formação da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD/MS e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
DispÔe sobre o Plantão Judiciårio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO NÂș 300, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui a Central de Processamento Eletrînico de Feitos Judiciais – CPE no ñmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Determina a instalação de mutirão judicial para julgamento das açÔes em trùmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO NÂș 296 DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga o mutirão na Vara de SucessÔes da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 298 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2013 - no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 297 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que dispÔe sobre o pagamento de diårias a magistrados.


 
 PROVIMENTO NÂș 295, DE 15 AGOSTO DE 2013
Altera dispositivo do Provimento n. 292, de 2 de julho de 2013, que dispÔe sobre o mutirão judicial em diversos órgãos jurisdicionais do Estado.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 294 DE 16 DE JULHO DE 2013.
Transfere as atribuiçÔes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema CarcerĂĄrio – GMF para a Coordenadoria das Varas de Execução Penal – COVEP e revoga, no que conflitar, o Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.


 
 PROVIMENTO NÂș 291, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Normaliza a distribuição de processos Ă  7ÂȘ Vara do Juizado Especial Central.


 
 PROVIMENTO - CSM, NÂș 290 DE 20 DE MAIO DE 2013.
Disciplina as atividades do mutirĂŁo carcerĂĄrio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2013.


 
 PROVIMENTO NÂș 288, DE 2 DE ABRIL DE 2013.
DispÔe sobre a realização de mutirão na Vara de SucessÔes da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 289, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
DispÔe sobre o desmembramento dos atos de citação e penhora nas execuçÔes fiscais movidas pela União.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 286 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
DispĂ”e sobre o Ăąmbito de atuação das equipes psicossociais do Poder JudiciĂĄrio no Estado de Mato Grosso do Sul e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 285 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Divide a Coordenadoria Psicossocial Forense da comarca de Campo Grande em dois grupos de atuação e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 284, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Cria o NĂșcleo de RepercussĂŁo Geral e Recursos Repetitivos no Ăąmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a redação do art. 22 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 280, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Altera dispositivos do Provimento n. 135, de 05 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o plantĂŁo permanente na primeira instĂąncia.


 
 PROVIMENTO NÂș 279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
Estabelece regra excepcional de peticionamento físico nos casos de instabilidade do sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 278, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Anexar o Juizado Especial Adjunto Criminal Ă  3ÂȘ Vara CĂ­vel da Comarca de Nova Andradina.


 
 PROVIMENTO NÂș 277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
DispÔe sobre o Plantão Judiciårio no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO N. 267, DE 10 DE JULHO DE 2012.
Altera dispositivo do Provimento 230, de 30 de março de 2011, que trata da criação do NĂșcleo Permanente de MĂ©todos Consensuais de Solução de Conflitos no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio Estadual.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 274, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que dispĂ”e sobre o pagamento de diĂĄrias aos magistrados e estabelece regra de aplicabilidade do art. 244, III, “a” e “b”, da Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
DispÔe sobre a "Semana da Conciliação" - edição 2012 - no ùmbito do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grossodo Sul


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 272 DE 20 DE AGSOTO DE 2012.
Altera dispositivos do Provimento n. 270, de 19 de julho de 2012, que dispÔe sobre o sistema eletrÎnico de tramitação de processos, no ùmbito da Justiça de Segundo Grau Estadual.


 
 PROVIMENTO CSM - NÂș 271/12, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 270, DE 19 DE JULHO DE 2012.
Institui, no ùmbito da Justiça de Segundo Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 269/12, DE 10 DE JULHO DE 2012
Altera a anexação do Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais de Ponta Porã


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 268, DE 29 DE JUNHO DE 2012
Altera o artigo 2Âș do Provimento-CSM nÂș 266, o qual dispĂ”e sobre a CompetĂȘncia Residual CĂ­vel do Juizado Especial da Fazenda PĂșblica da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 266, DE 26 DE JUNHO DE 2012
DispĂ”e sobre a competĂȘncia residual cĂ­vel do Juizado Especial da Fazenda PĂșblica da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 265, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispĂ”e sobre a escala de substituiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 264, DE 19 DE JUNHO DE 2012
DĂĄ nova redação ao artigo 1Âș do Provimento n. 162, de 17 de novembro de 2008, que trata dos pedidos de natureza cautelar, em matĂ©ria criminal, formulados em procedimentos investigatĂłrios a cargo dos ĂłrgĂŁos de combate Ă s organizaçÔes criminosas no Ăąmbito d


 
 PROVIMENTO - CSM nÂș 263, de 15 de maio de 2012.
Altera dispositivo do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 262, DE 3 DE MAIO DE 2012
Cria a figura do Juiz de Cooperação no ùmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 261, DE 3 DE MAIO DE 2012
Modifica dispositivo do Provimento nÂș 246, de 25 de outubro de 2011 que criou o ComitĂȘ de GestĂŁo EstratĂ©gica no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 260, DE 3 DE MAIO DE 2012.
DĂĄ nova redação aos incisos do art. 1Âș do Provimento nÂș 245, de 25 de outubro de 2011 que criou e regulamentou a atuação do EscritĂłrio de Projetos EstratĂ©gicos no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 259, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Cria o ComitĂȘ Gestor de Comunicação Institucional e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 258, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Altera a redação do art. 1Âș e do parĂĄgrafo Ășnico do Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 257, DE 17 DE ABRIL DE 2012
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 255, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Anexa Juizado Especial Adjunto as referidas Comarcas


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 256, DE 27 DE MARÇO DE 2012
DispÔe sobre a administração de cartórios com atuação simultùnea de dois ou mais juízes titulares e extingue a função de juiz coordenador.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 254, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012
DispÔe sobre a realização de mutirão de processos na Vara de SucessÔes da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 01/2012, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto da comarca de Paranaíba.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 253, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Torna pĂșblica a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercĂ­cio de 2012.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 252, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera o inciso V, alĂ­nea b, do art. 1Âș do Provimento nÂș 113 de 4 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Disciplina a suspensĂŁo dos prazos durante o perĂ­odo de feriado forense.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 250, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
DispĂ”e sobre o plantĂŁo permanente regionalizado em Comarcas de primeira instĂąncia, altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007 e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 248/11 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 237, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
DĂĄ nova redação ao artigo 1Âș do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010, que trata da comissĂŁo de segurança institucional


 
 PROVIMENTO NÂș 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Inclui o parĂĄgrafo Ășnico ao artigo 1Âș para dispensar os magistrados designados no Provimento 162 do plantĂŁo permanente de 1ÂȘ InstĂąncia da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 238, DE 23 AGOSTO DE 2011.
Altera dispositivos do Provimento n. 149, de 18 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO NÂș 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria o ComitĂȘ de GestĂŁo EstratĂ©gica e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera a redação dos art. 17 e 33 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010.


 
 PROVIMENTO NÂș 245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria e regulamenta a atuação do EscritĂłrio de Projetos EstratĂ©gicos no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 247 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera dispositivo do Provimento n. 223, de 08 de fevereiro de 2011 e transfere o feriado do dia da Justiça.


 
 Provimento nÂș 240/11, de 28 de setembro de 2011
Altera a anexação do Juizado da comarca de Nova Andradina


 
 PROVIMENTO NÂș 244, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de ViolĂȘncia DomĂ©stica e Familiar no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 243 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação” do ano de 2011, no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 242 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
DispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo no Departamento de PrecatĂłrios para alimentação do SAPRE – Sistema Automatizado de PrecatĂłrios.


 
 PROVIMENTO NÂș 241, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
DispĂ”e sobre a realização de mutirĂŁo de processos das Varas CĂ­veis de CompetĂȘncia Especial da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 236, DE 28 DE JUNHO.
Altera o art. 1Âș, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006. Assuntos:


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 236, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Altera o art. 1Âș, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 235, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos juĂ­zes substitutos durante o curso de formação da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – EJUD/MS e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO -CSM NÂș 234, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Altera o artigo 2Âș do Provimento n. 230, de 30 de março de 2011.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 236, DE 28 DE MAIO DE 2011
Altera o art. 1Âș, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006


 
 Provimento nÂș 233, de 17 de maio de 2011
Ementa: Altera dispositivo do Provimento-CSM nÂș 162, de 17 de novembro de 2008.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 232, DE 19 DE ABRIL DE 2011
Altera o artigo 2Âș do Provimento n. 230, de 30 de março de 2011


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 231, DE 5 DE ABRIL DE 2011
DispĂ”e sobre a instituição de regime extraordinĂĄrio na Comarca de Terenos-MS, com adoção de outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 230, DE 30 DE MARÇO DE 2011
Cria o NĂșcleo Permanente de MĂ©todos Consensuais de Solução de Conflitos no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 229 DE 30 DE MARÇO DE 2011.
Disciplina as atividades do mutirĂŁo carcerĂĄrio no Estado de Mato Grosso do Sul em 2011. Assuntos:


 
 PROVIMENTO NÂș 226/11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas.


 
 PROVIMENTO NÂș 228/11, DE 02 DE MARÇO DE 2011
Alteração na anexação do Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal de MaracajĂș.


 
 PROVIMENTO NÂș 227, DE 4 DE MARÇO DE 2011
Modifica a redação do artigo 1Âș do Provimento CSM nÂș 225, de 22 de fevereiro de 2011 quanto Ă  prorrogação do perĂ­odo estabelecido para o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder JudiciĂĄrio.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 225, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011
DispĂ”e sobre a prorrogação do perĂ­odo que estabeleceu o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder JudiciĂĄrio, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 224, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta dispositivo no Provimento nÂș 141, de 16 de janeiro de 2008.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 223, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Torna pĂșblica a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercĂ­cio de 2011.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta os artigos 10-A e 10-B ao Provimento 148, de 16 de abril de 2008, que versa sobre o sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 221, DE 1Âș DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece a redistribuição dos processos criminais fĂ­sicos em trĂąmite perante a 7ÂȘ Vara do Juizado Especial e a divisĂŁo do referido cartĂłrio.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 220, DE 1Âș DE DEZEMBRO DE 2010
Estabele o desmembramento do cartĂłrio digital que atende as Varas de FamĂ­lia em duas serventias


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 219, DE 1Âș DE DEZEMBRO DE 2010
Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação ou Mediação nas comarcas e foros do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 218, DE 1Âș DE DEZEMBRO DE 2010.
Disciplina a suspensĂŁo dos prazos durante o perĂ­odo de feriado forense.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 217, DE 1Âș DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabele o desmembramento do cartĂłrio Ășnico que atende as varas cĂ­veis de competĂȘncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO 216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
Prorroga o prazo de peticionamento eletrĂŽnico obrigatĂłrio.


 
 PROVIMENTO NÂș 215, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Altera os incisos IV e V, alĂ­nea b, do art. 1Âș do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO NÂș 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
DispĂ”e sobre a “Semana da Conciliação”, no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Altera a redação dos parĂĄgrafos 2Âș e 3Âș do art. 2Âș, do inciso I do art. 9Âș e do caput do art. 17, todos do Provimento nÂș 211, de 9 de agosto de 2010.


 
 PROVIMENTO-CSM NÂș 212, DE 31 DE AGOSTO DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrÎnico nas Comarca do Estado.


 
 PROVIMENTO N. 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
Estabelece o calendårio das atividades do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerårio e respectivos mutirÔes no segundo semestre de 2010.


 
 PROVIMENTO N. 211, DE 08 DE AGOSTO DE 2010.
Disciplina o leilĂŁo eletrĂŽnico determinado pelo art. 689-A, parĂĄgrafo Ășnico, do CĂłdigo de Processo Civil.


 
 PROVIMENTO NÂș 209, DE 21 DE JULHO DE 2010
Institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar junto às Unidades de Internação de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 208, DE 21 DE JULHO DE 2010
Altera o art. 1Âș do Provimento nÂș 194/2010 para incluir os casos de impedimento.


 
 PROVIMENTO NÂș 206, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Altera a alĂ­nea “b” do inciso V do art. 1Âș do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO NÂș 205, DE 21 DE JULHO DE 2010
Constitui a Comissão permanente de Segurança Institucional.


 
 PROVIMENTO NÂș 207, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Altera o Provimento n. 201/2010 para suspender a redistribuição dos processos por 90 dias.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 204, DE 18 DE JUNHO DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrÎnico nas Varas de Família da Comarca de Campo Grande, regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo dos processos físicos remanescentes e altera dispositivos do Provimento 148/2008.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 203, DE 26 DE MAIO DE 2010.
Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 202, DE 05 DE MAIO DE 2010.
DispÔe sobre o sistema de estatística do Poder Judiciårio de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 201, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Estabelece o remanejamento de processos das varas cĂ­veis residuais para varas cĂ­veis de competĂȘncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 200, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Estabelece as regras para a divisĂŁo fĂ­sica dos cartĂłrios das varas cĂ­veis residuais da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e para o remanejamento dos processos.


 
 PROVIMENTO NÂș 199, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
Regulamenta a redistribuição de guias de Execução Penal entre as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 198, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrÎnico nas Varas de Execução Penal e Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande e na Comarca de Dois Irmãos do Buriti e regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo das guias de execução penal de papel.


 
 PROVIMENTO NÂș 197, DE 15 DE MARÇO DE 2010
Retifica o item 5 do artigo 4Âș do Provimento nÂș 190 de 18/11/2009, publicado no DJ nÂș 2090 de 20/11/09, e artigo 1Âș do Provimento nÂș 196 de 03/03/10, publicado no DJ nÂș 2148 de 05/03/10.


 
 PROVIMENTO NÂș 196, DE 03 DE MARÇO DE 2010
Retifica os itens 2 e 5 do artigo 4Âș do Provimento nÂș 190 de 18/11/09, publicado no DJ nÂș 2090 de 20/11/09.


 
 PROVIMENTO NÂș 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Redistribuição de processo em caso de acolhimento da suspeição do magistrado.


 
 PROVIMENTO NÂș 195 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
Alteração de anexação dos Juízados de Aquidauana, Chapadão do Sul, Ivinhema, Paranaíba, Ponta Porã e Rio Brilhante.


 
 PROVIMENTO NÂș 192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Acrescenta o § 9Âș ao artigo 8Âș e um parĂĄgrafo Ășnico ao artigo 9Âș, altera a redação do "caput" e revoga o parĂĄgrafo Ășnico, do artigo 27, todos do Provimento-CSM nÂș 148, de 16 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO NÂș 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Altera dispositivos do Provimento - CSM nÂș 171, de 23 de abril de 2009.


 
 PROVIMENTO NÂș 190, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Constitui grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerĂĄrio e revoga o Provimento nÂș 179, de 24 de julho de 2009.


 
 PROVIMENTO NÂș 189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Disciplina a suspensĂŁo dos prazos durante o perĂ­odo de feriado forense.


 
 PROVIMENTO NÂș 188, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DispÔe sobre a concessão de falta abonada aos magistrados participantes do mutirão carcerårio e sobre a anotação positiva em suas fichas funcionais.


 
 PROVIMENTO NÂș 187, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
DispÔe sobre o desmembramento dos atos de citação e penhora na Vara de Execução Fiscal Municipal da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 186, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
DispĂ”e sobre as condiçÔes para a realização de mutirĂŁo nas Varas do Tribunal do JĂșri da comarca de Campo Grande e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 185, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
DispÔe sobre a "Semana da Conciliação", no ùmbito do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Disciplina o leilĂŁo eletrĂŽnico determinado pelo art. 689-A, parĂĄgrafo Ășnico, do CĂłdigo de Processo Civil.


 
 PROVIMENTO NÂș 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a redação do Provimento 180, de 31 de julho de 2009 e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Regulamenta a execução da sentença a ser processada nas Varas Virtuais 1ÂȘ, 2ÂȘ, 3ÂȘ, 6ÂȘ e 11ÂȘ dos Juizados Especiais - Juizado Central, referente aos processos fĂ­sicos de conhecimento concluĂ­dos e que tramitaram na 7ÂȘ Vara dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 181, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Disciplina o esforço concentrado para a instrução e o julgamento dos processos criminais de rĂ©us presos e dos processos afetos Ă  competĂȘncia do Tribunal do Juri, com vistas ao cumprimento da meta n. 2 do Planejamento EstratĂ©gico do Poder JudiciĂĄrio.


 
 PROVIMENTO CSM NÂș 180, DE 31 DE JULHO DE 2009.
Disciplina as açÔes destinadas a garantir o cumprimento da "Meta 2" do CNJ, visando a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, e dispÔe sobre a campanha da Semana Nacional de Conciliaçã


 
 PROVIMENTO 179, DE 24 DE JULHO DE 2009.
Constitui o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerårio.


 
 PROVIMENTO 178, DE 22 DE JULHO DE 2009.
Fixa normas de pagamento de diĂĄrias de magistrados.


 
 PROVIMENTO NÂș 177 DE 07 DE JULHO DE 2009
DispĂ”e sobre a instituição de regime extraordinĂĄrio na Vara Criminal da Comarca de Ponta PorĂŁ-MS, com adoção de outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 176 DE 07 DE JULHO DE 2009
Estabelece o inĂ­cio e cronograma para o funcionamento das varas cĂ­veis de competĂȘncia especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


 
 Provimento nÂș 175 de 07 de julho de 2009
Altera o § 2Âș do artigo 14 e o artigo 24 do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 174, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Altera a redação de dispositivos do Provimento n. 4, de 13 de março de 1981.


 
 PROVIMENTO NÂș 173, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Altera a redação do § 1Âș do art. 14; do caput e §§ 2Âș, 5Âș e 6Âș do art. 15 e acrescenta o § 9Âș ao art. 15 e os §§ 4Âș e 5Âș ao art. 48, todos do Provimento n. 152, de 1Âș de agosto de 2008.


 
 PROVIMENTO NÂș 172, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Altera a redação do Provimento 67, de 29 de março de 2005.


 
 PROVIMENTO NÂș 171, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Estabelece a competĂȘncia e atribuiçÔes administrativas do Juiz de Direito Diretor dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO NÂș 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos, nos termos do artigo 95 e §1Âș da Lei 1.071/90 e artigo 2Âș do Provimento nÂș 01/93.


 
 PROVIMENTO NÂș 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece nova redação para os artigos 22 e 48 do Provimento nÂș 152, de 01 de agosto de 2008, do CSM.


 
 PROVIMENTO NÂș 168/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Altera o item 26 do artigo 1Âș do Provimento n. 113/06, o qual passa a ter a seguinte redação: 26 - Iguatemi Comarcas de Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo.


 
 PROVIMENTO NÂș 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 166/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o art. 39 do Provimento n. 152, de 1Âș de agosto de 2008, que regulamenta o Concurso PĂșblico de Ingresso e de Remoção para outorga da delegação de serviços notariais e de registros deste Estado.


 
 PROVIMENTO NÂș 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autoriza a instalação da 10ÂȘ Vara CĂ­vel da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 163, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da Vara de Fazenda PĂșblica e Registros PĂșblicos da Comarca de TrĂȘs Lagoas.


 
 PROVIMENTO NÂș 161, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da 3ÂȘ Vara CĂ­vel da Comarca de Nova Andradina.


 
 PROVIMENTO NÂș 164, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação das 17ÂȘ, 18ÂȘ, 19ÂȘ e 20ÂȘ Varas CĂ­veis Virtuais da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
DispÔe sobre o atendimento pelos Juízes de Direito da Comarca de Campo Grande - MS aos pedidos de natureza cautelar, em matéria criminal, formulados em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizaçÔes criminosas no ùmbito do Est


 
 PROVIMENTO NÂș 160 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
Disciplina a suspensĂŁo dos prazos durante o perĂ­odo de feriado forense.


 
 PROVIMENTO NÂș 157 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Cria, no Ăąmbito da competĂȘncia jurisdicional da Justiça Estadual na execução de penas privativas de liberdade, o Atestado de Pena a Cumprir, de emissĂŁo anual, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 156 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da Vara de Fazenda PĂșblica e Registros PĂșblicos da Comarca de CorumbĂĄ.


 
 PROVIMENTO NÂș 159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da 11ÂȘ Vara CĂ­vel da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO NÂș 158, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘnciaS.


 
 Provimento nÂș 155, de 29 DE SETEMBRO DE 2008.
DispÔe sobre a "Semana da Conciliação", no ùmbito do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 44 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
DispĂ”e sobre o atendimento pelos JuĂ­zes de Direito da Comarca de Campo Grande aos pedidos de urgĂȘncia propostos pelo GAECO.


 
 PROVIMENTO N. 154, DE 1Âș DE SETEMBRO DE 2008.
Cria o nĂșcleo de cĂĄlculo de pena na contadoria da comarca de Campo Grande.


 
 Provimento n° 153, de 26 de agosto de 2008.
Regulamenta o funcionamento e estabelece as funçÔes do Juiz Diretor do Fórum dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO 152 - CSM, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO 150/08 - CSM, DE 07 DE JULHO DE 2008.
Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 151/08, DE 21 DE JULHO DE 2008
Altera parte do Provimento nÂș 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ instĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 149, de 28 de abril de 2008.
Institui e regulamenta o AuxĂ­lio-Alimentação aos servidores ativos do Poder JudiciĂĄrio do Estado de Mato Grosso do Sul e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 148, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Institui, no ùmbito da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrÎnico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 200


 
 PROVIMENTO NÂș 147, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
O Conselho Superior da Magistratura reoganiza as delegaçÔes de registro e de notas do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a acumulação e desacumulação de serviços e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 146, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto CĂ­vel da comarca de Aquidauana a 1ÂȘ Vara CĂ­vel.


 
 PROVIMENTO NÂș 145, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Altera parte do Provimento nÂș 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 PROVIMENTO NÂș 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Alterar o Inciso III do artigo 1Âș do Provimento n. 133, de 22 de outubro de 2007, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 130, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1Âș InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 129, DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de Substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 128, DE 20 AGOSTO DE 2007
Estabelece critérios para concessão de autorização aos magistrados para residirem fora da comarca em que jurisdicionam.


 
 PROVIMENTO NÂș 127, DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 126, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Altera o artigo 1Âș do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002.


 
 PROVIMENTO NÂș 125, DE 03 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais das comarcas de Aparecida do Taboado, Camapuã, Coxim, Ivinhema, Miranda, Naviraí e Paranaíba.


 
 Provimento nÂș 141 de 16 de janeiro de 2008
Estabelece o quantitativo de servidores para a estrutura de pessoal das comarcas e dos cartĂłrios judiciais de primeira instĂąncia no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio estadual e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Revoga o Provimento n. 114, de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO NÂș 132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
DispÔe sobre a "Semana da Conciliação", no ùmbito do Poder Judiciårio do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO NÂș 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Ponta PorĂŁ Ă  3ÂȘ Vara CĂ­vel da referida comarca.


 
 PROVIMENTO NÂș 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.


 
 PROVIMENTO NÂș 139
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.


 
 Provimento 138, de 05 de dezembro de 2007.
Disciplina a suspensĂŁo dos prazos durante o perĂ­odo de feriado forense.


 
 PROVIMENTO – CSM NÂș 136, de 03 de dezembro de 2007.
Desacumula os serviços notariais e registrais do 1Âș Serviço Notarial e de Registro de ImĂłveis da 1ÂȘ Circunscrição de CorumbĂĄ.


 
 PROVIMENTO NÂș 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunicação dos atos processuais.


 
 PROVIMENTO - CSM NÂș 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Disciplina o PlantĂŁo Permanente na primeira instĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias


 
 PROVIMENTO NÂș 124 DE 02 DE AGOSTO DE 2.007
Anexa Ă  2ÂȘ Vara da Comarca de CaarapĂł o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 PROVIMENTO NÂș 123 de 25 DE JULHO DE 2.007
Autoriza a instalação da 2ÂȘ Vara da Comarca de CaarapĂł


 
 provimento n.Âș 88 de 14 de Março de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de ParanaĂ­ba Ă  2ÂȘ Vara CĂ­vel da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 121 de 26 de Junho de 2007
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Costa Rica Ă  2ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 122 de 6 de Julho de 2007
Suspende o curso dos prazos dos processos redistribuĂ­dos para a 3ÂȘ Vara da Fazenda PĂșblica e Registros PĂșblicos de Campo Grande, desde o dia 28.06.07, inclusive, computando-se o prazo faltante na forma prevista neste provimento.


 
 provimento n.Âș 120 de 20 de Junho de 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 119 de 1 de Junho de 2007
DispÔe sobre a prioridade na tramitação de processos onde consta como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e revoga a instrução n. 15, de 17 de abril de 2001.


 
 provimento n.Âș 118 de 14 de Março de 2007
Anexar o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal de Jardim a 1ÂȘ Vara da referida comarca e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 115 de 28 de Fevereiro de 2007
O Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de FĂĄtima do Sul, fica anexado Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 116 de 8 de Março de 2007
Anexar Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Maracaju na 2ÂȘ Vara da referida Comarca e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 114 de 4 de Dezembro de 2006
Disciplina o sistema de plantĂŁo no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, no Ăąmbito da Segunda InstĂąncia.


 
 provimento n.Âș 113 de 4 de Dezembro de 2006
DispĂ”e sobre a escala de substuiçÔes ordinĂĄrias das Comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias. O C O R R Ê N C I A S


 
 provimento n.Âș 112 de 23 de Novembro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Nova Alvorada do Sul.


 
 provimento n.Âș 111 de 23 de Novembro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Anaståcio.


 
 provimento n.Âș 110 de 27 de Outubro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Dois Irmãos Buriti.


 
 provimento n.Âș 109 de 27 de Outubro de 2006
DispÔe sobre o "Dia Nacional da Conciliação", proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, previsto para o dia 8 de dezembro de 2006.


 
 provimento n.Âș 108 de 18 de Outubro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Sonora.


 
 provimento n.Âș 107 de 14 de Setembro de 2006
Anexam Juizados Especiais Adjuntos CĂ­veis e Criminais das comarcas que especificam Ă s Varas das referidas comarcas.


 
 provimento n.Âș 106 de 12 de Setembro de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 105 de 4 de Setembro de 2006
DispÔe sobre as atividades do Juiz Subsitituto na hipótese no art. 62, § 1°, da Resolução n. 491, de 25 de janeiro de 2006. O C O


 
 provimento n.Âș 104 de 24 de Agosto de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Bonito Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 103 de 24 de Agosto de 2006
Autoriza a instalação da 2ÂȘ vara da comarca de Bonito.


 
 provimento n.Âș 102 de 3 de Agosto de 2006
Autoriza a instalação da 2ÂȘ vara da Comarca de Bataguassu e da 2ÂȘ vara da Comarca de SidrolĂąndia.


 
 provimento n.Âș 101 de 20 de Julho de 2006
Anexação dos JuĂ­zados Especiais Adjuntos Civeis e Criminais da Comarca de Ponta PorĂŁ Ă  Vara Criminal da referida comarca e dĂĄ outra providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 100 de 10 de Julho de 2006
Altera o quadro da Direção do Foro da Comarca de Campo Grande constante no anexo do Provimento n. 84, de 20 de janeiro de 2006.


 
 provimento n.Âș 99 de 30 de Junho de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de ChapadĂŁo do Sul Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 98 de 12 de Junho de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 97 de 5 de Junho de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Costa Rica Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 96 de 17 de Maio de 2006
Altera pate do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de susbstituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂŁncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 95 de 11 de Maio de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 94 de 11 de Maio de 2006
DispĂ”e sobre a instituição de regime de exceção na comarca da Bonito e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nela tĂȘm trĂąmite.


 
 provimento n.Âș 93 de 25 de Abril de 2006
Altera o texto do artigo 1Âș do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002 e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 92 de 12 de Abril de 2006
Anexar o Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Ponta PorĂŁ Ă  1ÂȘ Vara CĂ­vel da referdia comarca e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 91 de 22 de Março de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, de que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes da 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 90 de 22 de Março de 2006
DispÔe sobre os afastamentos de magistrados das comarcas.


 
 provimento n.Âș 89 de 13 de Março de 2006
Disciplina a movimentação na carreira de magistrados na primeira instùncia.


 
 provimento n.Âș 87 de 21 de Fevereiro de 2006
Anexar o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal de ChapadĂŁo do Sul a 2ÂȘ Vara da referida Comarca e dĂĄ outra providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 86 de 14 de Fevereiro de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel da comarca de Costa Rica Ă  1ÂȘ vara da referida comarca. O C O R R Ê N C I A S ART. 1Âș:


 
 provimento n.Âș 85 de 1 de Fevereiro de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1° InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 84 de 30 de Janeiro de 2006
Estabelece o quantitativo de servidores da estrutura de pessoal das comarcas e dos cartĂłrios judiciais de primeira instĂąncia no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio estadual e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 83 de 23 de Janeiro de 2006
DispÔe sobre o preenchimento das vagas existentes para o exercício de atividades notariais e de registro deste Estado.


 
 provimento n.Âș 82 de 13 de Dezembro de 2005
O Conselho Superior da Magistratura, no período entre 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, inclusive a Secretaria Judiciåria do Tribunal de Justiça somente promoverå a distribuição dos feitos destinados a evitar o perecimento de direito


 
 provimento n.Âș 81 de 21 de Novembro de 2005
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 80 de 6 de Setembro de 2005
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 79 de 5 de Setembro de 2005
Disciplina, na primeira instĂŁncia, o sistema de PlantĂŁo no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de, nos termos da Lei n. 3.056, publicada em 19 de agosto de 2005.


 
 provimento n.Âș 78 de 1 de Agosto de 2005
Altera o Anexo I do Provimento n. 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de preço do Diårio da Justiça.


 
 provimento n.Âș 77 de 30 de Junho de 2005
Cria a expedição de guias de custas judiciais atravĂ©s da internet, em primeira e segunda instĂąncias, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 76 de 23 de Junho de 2005
Disciplina o sistema de PlantĂŁo Permanente em todas as comarcas do Estado, nos sĂĄbados, domingos e feriados.


 
 provimento n.Âș 75 de 20 de Junho de 2005
Altera parte do Provimento nÂș 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ instĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 74 de 16 de Junho de 2005
Regulamenta as fĂ©rias individuais dos magistrados da 1ÂȘ InstĂąncia.


 
 provimento n.Âș 73 de 14 de Junho de 2005
Acrescenta dispositivos ao Provimento nÂș 45, de 22 de outubro de 2002.


 
 provimento n.Âș 72 de 2 de Junho de 2005
Regulamenta o convĂȘnio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.


 
 provimento n.Âș 71 de 23 de Maio de 2005
DispĂ”e sobre a instituição de regime de exceção nas 2ÂȘ e 3ÂȘ Varas CĂ­veis e na 1ÂȘ Vara Criminal da Comarca de CorumbĂĄ e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nelas tramitam.


 
 provimento n.Âș 70 de 29 de Abril de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Ponta PorĂŁ Ă  2ÂȘ Vara CĂ­vel da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 68 de 19 de Abril de 2005
DispĂ”e sobre os dias em que nĂŁo haverĂĄ expediente forense no Poder JudiciĂĄrio durante o exercĂ­cio de 2005 e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 69 de 25 de Abril de 2005
Anexa Juizado Especial Adjunto CĂ­vel e Criminal da comarca de Miranda Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 67 de 29 de Março de 2005
Fixa normas de pagamento de diĂĄrias de magistrados.


 
 provimento n.Âș 66 de 28 de Fevereiro de 2005
Altera parte do Provimento nÂș 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 65 de 25 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial CĂ­vel da comarca de ParanaĂ­ba Ă  Vara CĂ­vel da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 64 de 17 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto CĂ­vel da comarca de Aquidauana Ă  2ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 63 de 14 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Amambai Ă  1ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 62 de 21 de Dezembro de 2004
DispĂ”e sobre os prazos de processos compreendidos no perĂ­odo de 02 a 31 de janeiro de 2004 e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 61 de 11 de Novembro de 2004
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ instĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 60 de 26 de Outubro de 2004
DispĂ”e sobre as reuniĂ”es extraordinĂĄrias do Tribunal do JĂșri nas comarcas do interior do Estado, em razĂŁo do disposto no art. 62, do CODJ.


 
 provimento n.Âș 59 de 31 de Agosto de 2004
Estabelece o quantitativo de escrevente judicial e de operador judiciĂĄrio da estrutura de pessoal dos oficios de Primeira InstĂąncia no Ăąmbito do Poder JudiciĂĄrio estadual e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 58 de 20 de Agosto de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Coxim Ă  2ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 57 de 27 de Julho de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Jardim Ă  2ÂȘ Vara da respectiva comarca.


 
 provimento n.Âș 54 de 16 de Março de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Aquidauana Ă  2ÂȘ Vara da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 56 de 25 de Maio de 2004
Altera parte do Provimento nÂș 11/99, que dispĂ”e escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ instĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 55 de 30 de Março de 2004
Anexa JuĂ­zado Especial Adjunto Ă  2ÂȘ Vara da Comarca de Miranda e Ă  Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante.


 
 provimento n.Âș 53 de 2 de Março de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de ParanaĂ­ba Ă  2ÂȘ Vara CĂ­vel da referida comarca.


 
 provimento n.Âș 52 de 16 de Dezembro de 2003
Altera parte do Provimento nÂș 35/02, publicada no D.J. nÂș 272 de 11/03/02, que alterou parte do Provimento nÂș 11/99, que dispĂ”e sobre a escala de substituição ordinĂĄria das comarcas e JuĂ­zes de 1ÂȘ InstĂąncia e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 51 de 29 de Outubro de 2003
Anexa o Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aquidauna Ă  1ÂȘ Vara CĂ­vel da referida comarca, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 50 de 12 de Agosto de 2003
Altera o Anexo I do Provimento nÂș 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de preços do DiĂĄrio da Justiça.


 
 provimento n.Âș 49 de 4 de Junho de 2003
Altera e acrescenta dispositivos no Provimento nÂș 47, de 06 de março de 2003 e dĂĄ outras providĂȘncias. O C O R R Ê N C I A S: OBSERVAÇ


 
 provimento n.Âș 48 de 22 de Maio de 2003
Anexa Juizados Especiais das comarcas especificadas para as 1ÂȘ Varas das referidas comarcas, e dĂĄ outras providĂȘncias.


 
 provimento n.Âș 47 de 6 de Março de 2003
Regulamenta a diĂĄria dos magistrados do Poder JudiciĂĄrio e dĂĄ outras providĂȘncias. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÕES: Revogada pelo art.


 
 provimento n.Âș 3 de 11 de Setembro de 1992
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.




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