PROVIMENTO N. 11, DE 1 DE AGOSTO DE 2005.
(Revogado pelo art. 35 do Provimento n. 14, de 1.11.05 — DJ-MS, de 7.11.05.)
Especifica as características dos selos de autenticidades que serão adquiridos em virtude de certame licitatório.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que está em tramite processo de licitação para confecção de selos de autenticidade;
CONSIDERANDO que o atual selo de autenticidade confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil tem seu contrato com vigência até o dia 12 de agosto de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de incrementar e aperfeiçoar os itens de segurança do selo de autenticidade;
CONSIDERANDO que se faz necessário a criação de mais dois tipos de selos de autenticidade;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam criados os selos de autenticidade para os atos de Reconhecimento de Firma e Certidões.
Art. 2º O Provimento n. 02/2000 permanecerá em vigor enquanto existir o estoque dos selos fornecidos pela Casa da Moeda, provenientes do contrato vigente até 12.08.2005.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Campo Grande, 01 de agosto de 2005.
Des. Hildebrando Coelho Neto
Corregedor-Geral De Justiça
Anexo I do Provimento n. 11, de 1 de Agosto de 2005
Selo de Autenticidade
Características Técnicas Básicas do Selo
O selo de autenticidade será auto-adesivo, fraqueado, impresso em off-set em 6 cores e talho-doce, possuir numeração seqüencial alfa numérica, fundo numismático e geométrico duplex, microletras positivas e negativas distorcidas e onduladas, guilhoche eletrônico, imagem latente “PJ,” tinta anti-scanner e caracteres reativos à luz ultravioleta.
1.1- FORMATO:
Os selos terão as dimensões de 3,5 a 4,5 cm de largura por 2,5 a 3,5 cm de altura, sem incluir nestas dimensões a parte destacável da numeração do selo.
1.2 - IMPRESSÃO:
Off-set – impressão em 6 cores sendo 5 visíveis e 1 invisível reagente à luz ultravioleta.
Calcografia cilíndrica (talho-doce).
1.3 - PAPEL:
1.3.1 – Frontal: papel off-set com gramatura de 50 a 63 g/m.
1.3.2 – Adesivo: acrílico, tipo permanente ou tipo emulsão com excelentes propriedades de adesão e alta coesão, resistente a umidade, ao calor e à luz ultravioleta e que garanta a sua adesividade na base a ser colocada.
1.3.3 – Gramatura Total: 85 g/m.
1.4 - FAQUEAMENTO:
Faqueamento de segurança (meio corte) com desenho estrelado ou similar.
1.5 - NUMERAÇÂO:
Cada selo terá numeração composta por três letras e cinco números seqüenciais.
1. 6 - ACABAMENTO:
Folhas em formulário plano contendo 50 selos.
1. 7 - EMBALAGEM:
Embalados em caixas de papelão ou outra forma, a critério da contratada, que garanta a inviolabilidade da mesma até o destino final.
1.8 - ARTE:
Elementos obrigatórios e comuns a todos os tipos de selos:
Brasão do Tribunal de Justiça
“Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”
“Selo de Autenticidade com os tipos de atos: Registral, Notarial,
Reconhecimento de Firma, Autenticação e Certidão”.
Cores específicas a cada tipo de selo:
Tipo I: Selo de Autenticidade Isento – cor predominante: amarelo
Tipo II: Selo de Autenticidade Autenticação de fotocópias – cor predominante: azul
Tipo III: Selo de Autenticidade Atos Notariais e Registrais – cor predominante: Vermelho
Tipo IV: Selo de Autenticidade Reconhecimento de Firma – cor predominante: verde
Tipo V: Selo de Autenticidade Certidões – cor predominante: marrom
DJ-MS-05(1101):2, 5.8.05.