EDITAL N. 3, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA FIM DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
Torno público que, em razão do Convênio de Cooperação Acadêmica e Tecnológica e de Prática Judiciária firmado com a Escola Paulista da Magistratura – EPM, estarão abertas aos magistrados deste Estado, entre os dias 21 de junho e 12 de agosto do corrente ano, as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento/Merecimento-Juízes Vitalícios – “A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO”, mediante as seguintes condições:
1. Instituição: Escola Paulista da Magistratura
2. Local: transmissão por videoconferência “on-line”
3. Número de vagas: 10 (dez), respeitando-se a ordem de chegada
4. Carga horária: 30h/aula
5. Início das aulas: 18 de agosto de 2011
6. Término do curso: 27 de outubro de 2011
7. Horários: das 19h às 22h (aulas semanais às quintas-feiras)
8. Frequência obrigatória: mínimo de 75%
9. Programa:
18.8.11 - Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro - Juiz de Direito em 2º Grau, Doutor em Direito Administrativo pela USP/SP – “Desapropriação”
25.8.11 – Dr. Luiz Sérgio Fernandes de Souza – Juiz de Direito em 2º Grau, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – “Ação Popular”
1.9.11 - Dr. Marcos de Lima Porta - Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – “Mandado de Segurança”
8.9.11 - Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto – Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital TJ/SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP - “Ação Civil Pública”
15.9.11 - Des. Ivan Ricardo Garisio Sartori – Desembargador do TJ/SP. Professor e Coordenador de Direito Público da EPM/SP – “Ação de Improbidade Administrativa”
22.9.11 – Dr. Luis Manuel Fonseca Pires – Juiz de Direito Estadual TJ/SP. Mestre e Doutor em Direito do Estado- PUC/SP – “Mandado de Injunção e Habeas Data”
29.9.11 – Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho – Desembargador do TJ/SP. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – “Responsabilidade Extracontratual do Estado”
6.10.11 - Dr. Márcio Kammer de Lima – Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos/SP, TJ/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP – “Execução Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública”.
20.10.11 – Desª Vera Lucia Angrisani – Desembargadora do TJ/SP. Mestre em Direito e Professora Assistente do Curso de Especialização em Direito Público pela EPM. – “Ações de Direito Tributário”
27.10.11 – Dr. Fernão Borba Franco – Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital TJ/SP. Mestre e Doutor em Direito pela USP – “Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”
Das inscrições:
As inscrições deverão ser feitas através do site www.epm.sp.gov.br, com a comunicação imediata a esta Escola, através do e-mail ejud@tjms.jus.br.
Informações: das 12h às 19h, no Departamento de Ensino e Capacitação Profissional da Ejud, pelos telefones (67) 3317-3981/3982.
Campo Grande, 21 de junho de 2011.
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Diretor-Geral
DJMS-11(2450):2, 28.6.2011