PROVIMENTO N. 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.


Cria o Comitê de Gestão Estratégica e dá outras providências.


O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 165 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer referencial estratégico para que o Poder Judiciário estadual cumpra, da melhor forma, a sua finalidade e de articular as ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de conferir sustentabilidade a seus propósitos institucionais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da  Resolução n. 45, de 18 de Dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução n. 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Comitê de Gestão Estratégica, órgão consultivo da Presidência nas questões relacionadas ao processo de planejamento estratégico, ao plano estratégico e aos projetos estratégicos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. O Comitê de Gestão Estratégica fica vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme dispõe a Resolução n. 49 do Conselho Nacional da Justiça.
Art. 2º Cabe ao Comitê de Gestão Estratégica:
I – elaborar e submeter ao Tribunal Pleno o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
II – propor e apreciar diretrizes, prioridades, estratégias, orientações e instrumentos de gestão do processo de planejamento do Tribunal de Justiça;
III – solicitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos e dirimir impasses na execução desses mesmos projetos;
IV – promover a implantação de fluxos de informações relacionadas com o planejamento estratégico;
V – articular as unidades envolvidas no processo de planejamento, promovendo a implementação de mecanismos de acompanhamento e integração de processos e resultados;
VI – promover a difusão e o compartilhamento de conteúdos de interesse para o planejamento e implementação das ações jurisdicionais;
VII – avaliar semestralmente e revisar anualmente o Plano Estratégico.
Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica será composto por:
I – dois Juízes Auxiliares da Presidência;
II – um Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, indicado pelo Vice-Presidente;
III – um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça;
Parágrafo único. A coordenação do Comitê será exercida por um dos Juízes Auxiliares da Presidência, designado pelo Presidente do Tribunal.
(Art. 3º ver Portaria n. 365, de 9.4.2012 – DJMS, de 11.4.2012.)
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data da publicação.

Campo Grande, 25 de outubro de 2011.


Des. Luiz Carlos Santini
Presidente

Des. Hildebrando Coelho Neto
Vice- Presidente

Des. Atapoã da Costa Feliz
Corregedor-Geral de Justiça


DJMS-11(2530):2-3, 26.10.2011
PROVIMENTO N. 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
 
 
Cria o Comitê de Gestão Estratégica e dá outras providências.
 
 
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 165 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer referencial estratégico para que o Poder Judiciário estadual cumpra, da melhor forma, a sua finalidade e de articular as ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de conferir sustentabilidade a seus propósitos institucionais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução n. 45, de 18 de Dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução n. 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica criado o Comitê de Gestão Estratégica, órgão consultivo da Presidência nas questões relacionadas ao processo de planejamento estratégico, ao plano estratégico e aos projetos estratégicos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. O Comitê de Gestão Estratégica fica vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme dispõe a Resolução n. 49 do Conselho Nacional da Justiça.
Art. 2º Cabe ao Comitê de Gestão Estratégica:
I – elaborar e submeter ao Tribunal Pleno o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
I – submeter à aprovação do Tribunal Pleno o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; (Alterado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
II – propor e apreciar diretrizes, prioridades, estratégias, orientações e instrumentos de gestão do processo de planejamento do Tribunal de Justiça;
III – solicitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos e dirimir impasses na execução desses mesmos projetos;
IV – promover a implantação de fluxos de informações relacionadas com o planejamento estratégico;
IV - Revogado pelo art. 2º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
V – articular as unidades envolvidas no processo de planejamento, promovendo a implementação de mecanismos de acompanhamento e integração de processos e resultados;
VI – promover a difusão e o compartilhamento de conteúdos de interesse para o planejamento e implementação das ações jurisdicionais;
VII – avaliar semestralmente e revisar anualmente o Plano Estratégico.
§ 1º Os projetos considerados estratégicos deverão obrigatoriamente passar pela fase de pré-projeto para autorização do Comitê de Gestão Estratégica, sendo essa autorização facultativa, nos casos de projetos não estratégicos. (Acrescentado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
§ 2º Os projetos que envolvam reserva de recursos financeiros no orçamento serão submetidos previamente à aprovação do Comitê de Gestão Estratégica. (Acrescentado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica será composto por:
I – dois Juízes Auxiliares da Presidência;
II – um Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, indicado pelo Vice-Presidente;
III – um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça;
Parágrafo único. A coordenação do Comitê será exercida por um dos Juízes Auxiliares da Presidência, designado pelo Presidente do Tribunal.
(Art. 3º ver Portaria n. 365, de 9.4.2012 – DJMS, de 11.4.2012.)
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data da publicação.
 
Campo Grande, 25 de outubro de 2011.
 
 
Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
 
Des. Hildebrando Coelho Neto
Vice- Presidente
 
Des. Atapoã da Costa Feliz
Corregedor-Geral de Justiça
 
 
DJMS-11(2530):2-3, 26.10.2011
PROVIMENTO N. 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
 
 
Cria o Comitê de Gestão Estratégica e dá outras providências.
 
 
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 165 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer referencial estratégico para que o Poder Judiciário estadual cumpra, da melhor forma, a sua finalidade e de articular as ações de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de conferir sustentabilidade a seus propósitos institucionais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução n. 45, de 18 de Dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização dos Núcleos de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução n. 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica criado o Comitê de Gestão Estratégica, órgão consultivo da Presidência nas questões relacionadas ao processo de planejamento estratégico, ao plano estratégico e aos projetos estratégicos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. O Comitê de Gestão Estratégica fica vinculado diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme dispõe a Resolução n. 49 do Conselho Nacional da Justiça.
Art. 2º Cabe ao Comitê de Gestão Estratégica:
I – elaborar e submeter ao Tribunal Pleno o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
I – submeter à aprovação do Tribunal Pleno o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; (Alterado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
II – propor e apreciar diretrizes, prioridades, estratégias, orientações e instrumentos de gestão do processo de planejamento do Tribunal de Justiça;
III – solicitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos e dirimir impasses na execução desses mesmos projetos;
IV – promover a implantação de fluxos de informações relacionadas com o planejamento estratégico;
IV - Revogado pelo art. 2º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
V – articular as unidades envolvidas no processo de planejamento, promovendo a implementação de mecanismos de acompanhamento e integração de processos e resultados;
VI – promover a difusão e o compartilhamento de conteúdos de interesse para o planejamento e implementação das ações jurisdicionais;
VII – avaliar semestralmente e revisar anualmente o Plano Estratégico.
§ 1º Os projetos considerados estratégicos deverão obrigatoriamente passar pela fase de pré-projeto para autorização do Comitê de Gestão Estratégica, sendo essa autorização facultativa, nos casos de projetos não estratégicos. (Acrescentado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
§ 2º Os projetos que envolvam reserva de recursos financeiros no orçamento serão submetidos previamente à aprovação do Comitê de Gestão Estratégica. (Acrescentado pelo art. 1º do Provimento n. 261, de 3.5.2012 – DJMS, de 7.5.2012.)
Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica será composto por:
I – dois Juízes Auxiliares da Presidência;
II – um Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, indicado pelo Vice-Presidente;
III – um Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça;
Parágrafo único. A coordenação do Comitê será exercida por um dos Juízes Auxiliares da Presidência, designado pelo Presidente do Tribunal.
(Art. 3º ver Portaria n. 365, de 9.4.2012 – DJMS, de 11.4.2012.)
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data da publicação.
 
Campo Grande, 25 de outubro de 2011.
 
 
Des. Luiz Carlos Santini
Presidente
 
Des. Hildebrando Coelho Neto
Vice- Presidente
 
Des. Atapoã da Costa Feliz
Corregedor-Geral de Justiça
 
 
DJMS-11(2530):2-3, 26.10.2011