PORTARIA N. 1.180 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.

 

 

Designa servidores para acompanhamento a fiscalização do convênio n. 02.030/2017.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em cumprimento de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO os termos do convênio n. 02.030/2017, constante do processo n. 158.0697/2017, cujo objeto é a colaboração institucional para disponibilização de ambiente administrativo no portal web do TJ para a SR/PF/MS, para cadastro e liberação de acessos aos Policiais, em processos eletrônicos;

CONSIDERANDO que o contrato em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada, nos termos dos art. 66 e 67 da Lei nº 8.666/93, conforme estabelecido no item 4.1 da Cláusula Quarta do sobredito convênio;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar o convênio n. 02.030/2017 os seguintes servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação:

I – Damião Rodrigues Oliveira, Coordenador de Homologação e Implantação e,

II – Diego Ramos de Bairros, Coordenador de Sistemas de Primeira Instância.

Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação das funções de confiança dispostos neste artigo, o novo ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do referido convênio, independentemente da edição de nova Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da efetiva contratação.

 

Campo Grande, MS, 09 de agosto de 2017.

 

 

Des. Divoncir Schreiner Maran

Presidente

 

 

DJMS-17(3861):2, 15.8.2017 (caderno 1)