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Comitê Estadual do Judiciário para a Saúde
Núcleo de Apoio Técnico - NAT Jus
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Coordenador: Desembargador NÉLIO STÁBILE
Fundamentação Legal
Portaria nº 1.364, de 28 de setembro de 2018
Portaria nº 881, de 12 de fevereiro de 2016
Cartilha
Convênio
Termo Aditivo
Termo Aditivo II
Termo de Cooperação Técnica MPF
Diário Oficial nº 9.601, de 23 de fevereiro de 2018

Recomendações
Recomendação 01/2017 Recomendação 02/2017
Recomendação 03/2017 Recomendação 04/2017
Recomendação 05/2017 Recomendação 06/2017
Recomendação 07/2017 Recomendação 08/2017
Recomendação 09/2018 Recomendação 10/2018
Recomendação 11/2018

Deliberações
Deliberação junho/2017 Deliberação agosto/2017
Deliberação setembro e outubro/2017 Deliberação novembro e dezembro/2017
Deliberação fevereiro e março/2018 Deliberação abril e maio/2018
Deliberação junho, julho e agosto/2018 Deliberação setembro/2018
Deliberação outubro/2018

Estatísticas
Processos da 2ª Circunscrição Judiciária - Janeiro/Agosto 2018 Processos 2018 Janeiro a Julho
Processos 2018 Janeiro a Junho Processos 2018 Janeiro a Maio
Processos 2018 Janeiro a Abril Processos 2017
Processos 2017 Janeiro a Novembro Processos 2017 Janeiro a Junho
Processos 2016 Processos 2015


Notícias do Comitê da Saúde e do NAT - Jus


Contato
Telefone: (67) 3314-1985 (Vânia - NAT Jus)
(67) 3314-1480 (Mari - Comitê)
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