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Comitê Estadual do Judiciário para a Saúde
Núcleo de Apoio Técnico - NAT Jus
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Coordenador: Desembargador NÉLIO STÁBILE
Ofícios recebidos

Ofício 0400221/SG
AUDITORIA TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdão TCU 1787.2017 - efeitos da judicialização
Ofício 2163/CGJ/SESAU
Lista de Medicamentos disponíbilizados pela Sesau
Ofício 722/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA
Ofício - Resposta - ANVISA - informações sobre verbas destinadas aos Estado e Municípios
Oficio 1156/CJUR SES/PGE
Ofício - Resposta - Procuradoria do Estado - informações sobre despesas judicialização
Ofício 2184/GACR/PGM
Ofício - Resposta - Procuradoria Município - valores judicialização
Oficio 0463/2018/32PJ/CGR57ªPJ
Ofício - Resposta - Recebido do Ministério Público Estadual - UNACONS
Ofício 5147/CGJ/SESAU
Ofício - Resposta - Secretaria Municipal de Saúde - informações sobre SAD e HOME CARE
Ofício 5838/CGJ/SESAU
Ofício - Resposta - Secretaria Municipal de Saúde - Ostomizados e Fibrose Cística
Ofício 216/2018/SVS/ARQUIVO ASJUR/SVS/CAB/SVS/MS
Ofício - Resposta - Ministério da Saúde - Valores repassados pela União
Ofício 1836/SGAS/GAB/SES
Ofício - Resposta - Secretaria de Saúde Estadual - Informações SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar
Ofício 294/GAB/PGE
Ofício - Resposta - PGE - Julgamento do Tema 106 - Recursos Repetitivos
Ofício n.04 NASPI
Ofício - Defensoria Pública - Heparina de Baixo Peso Molecular
Ofício 2705/GAB/SES
Ofício - Secretaria Estadual Saúde - Levantamento sobre a ordem de internação em razão judicialização
Ofício 4035/GACR/PGM
Oficio - Procuradoria - Município - Formulário para pacientes que aguardam vaga hospitalar
Ofício TJ/MS
Oficio - Resposta - Presidente do TJMS encaminhando a recomendação 11/2018 para parecer
Ofício 9696/CGJ/SESAU
Oficio - Resposta - SESAU - Inversão da ordem de internação hospitalar perante a judicialização
Ofício 65/2018/SUPRIN/HUMAP-UFMS-EBSERH
Oficio - Resposta - EBSERH - encaminhando listagem dos fornecedores de órteses e proteses
Ofício 0978/2018/57PJ/CGR/57ªPJ
Oficio - Resposta - MPE - Informações quanto ao tratamento dos fibrocísticos
Ofício 1653/DET/AGETRAN
Oficio - Resposta - Agetran - Encaminhando estatísticas e açoes preventivas
Ofício 082/2018-DIR/HNL
Oficio - Resposta - Hospital Nosso Lar - Informando que nã há possibilidade de aumento de leitos psiquiátricos.
Ofício 2911/CDS/GAB/SES
Oficio - Resposta - SES - Listagem Empresas de órteses e próteses
Ofício 10214/CGJ/SESAU
Oficio - Resposta - SESAU - Informando que não fez nenhuma licitação com relação as empresas de órteses e próteses


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