Apresentação

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por sua Coordenadora Juíza Katy Braun do Prado, propõe a realização em parceria com a EJUD - Escola Judicial de Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Mato Grosso do Sul , ESMAGIS - Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul e Childhood do Brasil o "Seminário sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência" com a finalidade de divulgar, incentivar e socializar a Lei nº 13.431/2017 e a metodologia do Depoimento Especial, perante as administrações estaduais e municipais, os magistrados, os promotores, os defensores, os delegados, os advogados, os técnicos da rede de proteção da infância e a sociedade civil em geral.

O encontro

O objetivo deste encontro é divulgar e informar aos operadores de lei a importância e a justificativa do Depoimento Especial.

Sobre

Depoimento Especial

O Depoimento Especial surgiu no Brasil em meados de 2003, quando a Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre realizou as primeiras escutas de forma humanizada de criança e adolescente vítimas de violência.

Em 2010, o CNJ recomentou aos Tribunais a criação do serviço especializado para a escuta de criança e adolescente vítimas ou testemunhas de violência, através da Resolução 33/2010, impulsionando esta nova técnica revolucionária como uma alternativa de garantia dos direitos infanto-juvenis.

No Poder Judiciário sul-mato-grossense, o Projeto Piloto do Depoimento Especial teve início em 1º de abril de 2014, com a implantação da Central de Depoimento Especial na comarca de Campo Grande, contendo a estrutura funcional e o espaço físico adequados, equipamentos de informática de última geração e técnicos capacitados, com a finalidade de promover a oitiva das crianças e adolescentes nos processos em tramitação na Vara Especial de Crime contra Criança, nas Varas Criminais, nas Varas da Infância e Juventude, nas Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e até mesmo na Vara do Tribunal do Júri da Capital.

O Depoimento Especial já se encontra implantado definitivamente em mais quinze comarcas do Estado com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude e foram capacitados sessenta e dois entrevistadores forenses. Atualmente mais oitenta servidores estão fazendo o curso EAD sobre o Depoimento Especial. Em breve, todas as comarcas do Estado contarão com o Depoimento Especial.

A atuação prática dos entrevistadores forenses, a padronização do espaço físico, dos móveis e equipamentos em todas as comarcas do Estado e a capacitação dos servidores são constantemente acompanhadas e supervisionadas pela Comissão de Acompanhamento e Supervisão das Atividades do Depoimento Especial, criada pela Portaria-CIJ nº 006 e 007 de 2017, como mecanismo para alcançar a excelência na qualidade dos depoimentos.

Com a edição da Lei n. 13.431/2017, a recomendação passou a ser obrigação. Agora, toda criança e adolescente nestas condições serão ouvidos na delegacia ou em juízo, em ambiente favorável, por intermédio do entrevistador preparado na técnica do depoimento especial, eliminando-se, assim, a oitiva em salas comuns de delegacia ou do fórum.

As inovações da Lei acima mencionada, tais como: o período de "vacatio legis" de um ano; o procedimento da produção antecipada de provas; a criminalização da conduta de quem violar sigilo processual permitindo que depoimento de criança ou adolescente seja assistido por pessoa estranha ao processo, serão objetos de amplos debates durante este seminário.

Saiu na imprensa...

Palestrantes

Itamar Batista Gonçalves

Pós - Graduado em Violência Doméstica contra crianças e adolescentes, Universidade São Paulo (USP ) na faculdade de psicologia.

Gerente de Advocacy da Childhood Brasil desde 2007 e Coordenador da pesquisa sobre escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais.

Des. José Antônio Daltoé Cezar

Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Conferencista nacional e internacional sobre os Direitos da Infância e da Juventude.

Publicou, em 2007, a obra Depoimento Sem Dano, Uma Alternativa Para Inquirir Crianças e Adolescentes nos Processos Judiciais.

Dra. Luiziana Souto Schaefer

Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, perita criminal do Departamento Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícia do Rio Grande do Sul (IGP-RS) e investigadora pós-doc na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal.

Dra. Tarcila Santos Teixeira

Promotora de Justiça que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba/PR.

Local: Plenários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Av. Mato Grosso, S/N - Bloco 13 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS).

26/10/2017 (Quinta-Feira)

Palestrante: Des. José Antônio Daltoé Cezar - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conferencista nacional e internacional sobre os Direitos da Infância e da Juventude.

Local: Plenários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Av. Mato Grosso, S/N - Bloco 13 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS).

27/10/2017 (Sexta-Feira)

Palestrante: Des. José Antônio Daltoé Cezar - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conferencista nacional e internacional sobre os Direitos da Infância e da Juventude.

Coordenador de Mesa: Mauro Nering Karloh - Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande-TJMS.

Debatedores: Des. Maria Isabel de Matos Rocha - Desembargadora da 1ª Câmara Criminal - TJMS, Giuliano Maximo Martins - Juiz de Direito da Comarca de Aquidauana/TJMS e Claudio Rogério Ferreira Gomes - Promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal de Dourados.

Palestrante: Dra. Luiziana Souto Schaefer - Psicóloga pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, perita criminal do Departamento Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícia do Rio Grande do Sul (IGP-RS) e investigadora pós-doc na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal.

Coordenadora de Mesa: Rosa Rosangela do Carmo Pires Aquino - Coordenadora de Apoio a Projetos - CIJ/TJMS.

Debatedores: Viviane Vaz - Missióloga, Escritora, Psicanalista (NOVA) e Daniela De Cássia Duarte - Movimento Mãe Águia - Organização não governamental.

Palestrante: Dra. Tarcila Santos Teixeira - Promotora de Justiça que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba/PR.

Coordenador de Mesa: Marcelo Ivo Oliveira - Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande - TJMS.

Debatedores: Luiz Antônio Freitas de Almeida - Promotor de Justiça de Campo Grande/MS, Paulo Sérgio Lauretto - Delegado de Polícia titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Campo Grande/MS e Henrique Cândia - Promotor de Justiça - 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS

Palestrante: Itamar Batista Gonçalves - Pós - Graduado em Violência Doméstica contra crianças e adolescentes, Universidade São Paulo (USP ) na faculdade de psicologia. Gerente de Advocacy da Childhood Brasil desde 2007 e Coordenador da pesquisa sobre escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais.

Coordenadora de Mesa: Katy Braun - Juíza da Infância e Juventude e do Idoso de Campo Grande e Coordenadora da Infância e Juventude/TJMS.

Debatedores: Doemia Ignes Ceni - Coordenadora de Articulações Interinstitucionais - CIJ/TJMS e Marleci V. Hoffmeister - Assistente Social e Assessora Técnica da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul.

Inscrições

Inscrições até 20/10/2017 ou até encerrarem as vagas.
Vagas limitadas!
* Preenchimento Obrigatório

Patrocinadores

Realização

Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul
EJUD/MS
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Parceria

Escola Superior da Magistratura de MS
Ministério Público de MS
Childhood

Depoimento Especial

O Depoimento Especial é modo específico de realização de oitiva de crianças e/ou adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, mediante intervenção de profissionais capacitados, visando preservar um ambiente seguro e acolhedor para o menor entrevistado.

Hotéis

Restaurantes

Contato

Informações

seminario.de@tjms.jus.br

(67) 3317-8681 / 3317-8684 / 3317-8685

Av. Mato Grosso, S/N - Bloco 13
Parque dos Poderes - Campo Grande/MS

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