.: Tribunal de Justiça de MS :.

Certidões

Certidões Administrativas

Atenção: A Secretaria de Gestão de Pessoal informa que o prazo para o envio das certidões é de 15 dias úteis.

Nada Consta

Certidão de Nada Consta para ex-servidores (penalidades, cassações, demissões...).

Atestado Funcional

Comprovação de vínculo funcional com o PJMS.

Certidão de Tempo de Contribuição

Para averbação do tempo de contribuição em outro órgão ou INSS:

Ex-servidores, de qualquer regime, que ingressaram no PJMS antes de 31.12.2000
Ex-servidores efetivos que ingressaram no PJMS após 31.12.2000

Declaração de Tempo de Contribuição

Para averbação do tempo de contribuição no INSS: Ex-servidores (cargos comissionados, empregos públicos e Juiz de Paz) que ingressaram no PJMS a partir de 01.01.2001.

Atestado Funcional para o INSS

Para servidor em exercício, que deseja solicitar Certidão de Tempo de Contribuição ao INSS, para averbação no TJMS.

Certidão Funcional

Para servidores ativos. Informações referentes ao histórico funcional; penalidades e tempo de serviço.

Conferência de Certidão

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