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Transparência
Resolução 151 - Folha de Pagamento

Diante das publicações na imprensa a respeito dos salários dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, esclarecemos que nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional.

O eventual recebimento de qualquer montante além do teto constitucional somente poderá ocorrer se previsto em lei, em hipóteses de indenizações ou pagamento de parcelas retroativas.

Em obediência à Lei de Acesso à Informação, todo e qualquer pagamento realizado a magistrados e servidores está disponível para consulta pública. Entretanto, deve-se observar a diferença entre o rendimento ordinário e mensal e outras parcelas eventuais e extraordinárias, a fim de evitar informações equivocadas ou distorcidas.

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