PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 
 

ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 
 

UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC

 
 

Data de referência: 30.04.2018

 
 

 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES

 
 

h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

 
 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

QUANTIDADE

 
 

AUXÍLIO-

ALIMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA

PRÉ-ESCOLAR

AUXÍLIO-

TRANSPORTE

EXAMES

PERIÓDICOS

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

 
 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TITULARES

DEPENDENTES

TOTAL

 
 

1916

INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

215

     

 -  

 
 

1911

INDENIZAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL

    

 328

 

 328

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
         

 -  

 
 

TOTAL

 215

 -  

 -  

 -  

 328

 -  

 328

 
   
 

Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:

 
 

BENEFÍCIO

VALOR PER CAPITA                (R$ 1,00)

DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO

 
 

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.175,63 a 1.523,55

ARTIGO 255-B CODJ/MS   (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.)

 
 

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

   
 

AUXÍLIO-TRANSPORTE

   
 

EXAMES PERIÓDICOS

   
 

ASSISTÊNCIA MÉDICA  

511,86 a 1.523,55

ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.)

 
           
 

Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados.