PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL







ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA







UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC







Data de referência: 30.04.2019 T






RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais







UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-
TRANSPORTE
EXAMES
PERIÓDICOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
1916 INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 208




-
1911 INDENIZAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL



329
329








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TOTAL 208 - - - 329 - 329

Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.520,22 a 1.773,11 ARTIGO 255-B CODJ/MS (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.)
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR

AUXÍLIO-TRANSPORTE

EXAMES PERIÓDICOS

ASSISTÊNCIA MÉDICA 694,61 a 3.546,22 ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.)









Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados.