PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC
  Data de referência: abril/2017
   RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
  h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
  AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR
AUXÍLIO-
TRANSPORTE
EXAMES
PERIÓDICOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
  CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
  1916 INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 198 0
  1911 INDENIZ. ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL   309   309
  0
  0
  0
  0
  0
  0
  0
  0
  0
  0
  TOTAL   198 0 0 0   309 0   309
 
   Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:
  BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1175,63 a 1523,55 ARTIGO 255-B CODJ/MS (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.)
  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
  AUXÍLIO-TRANSPORTE
  EXAMES PERIÓDICOS
  ASSISTÊNCIA MÉDICA 1175,63 a 1523,55 ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.)
 
  Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados.