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33 resultados encontrados.

Altera a Instrução nº 36, de 12 de setembro de 2017, que “regulamenta as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, a revogação e os deveres funcionais dos conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado
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Institui, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça, o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas.
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Alterar a Instrução n.º 18, de 2 de setembro de 2009, que “estabelece a política de gestão dos processos arquivados, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para fins de eliminação física dos autos”.
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Altera as Instruções 35 e 36, ambas de 12 de setembro de 2017, que regulamentam as funções dos juízes leigos e conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, a revogação e os deveres funcionais dos juízes leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, a revogação e os deveres funcionais dos conciliadores no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
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I Processo Seletivo Simplificado para designação de juízes leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul,
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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I PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS ATUANTES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Estabelece regras para o credenciamento de juízes leigos nas referidas comarcas onde não houveram inscritos para participação no processo de seleção. O candidato aprovado no I Processo Seletivo Simplificado para designação de juízes leigos atuantes no Sis
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Revoga a Instrução n. 05, de 02 de abril de 2004.
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Altera a redação do inciso IX do artigo 1º da Instrução Normativa n. 12, de 28 de setembro de 2007.
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Altera a redação do artigo 15, da Instrução Normativa nº 18, de 2 de setembro de 2009.
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Altera o inciso IX do artigo 3º da Instrução Normativa nº 01, de 08 de agosto de 2003.
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Estabelece normas de funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
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Revoga as Instruções n. 2, de 29 de setembro de 2003 e n. 14 de 14 de julho de 2008. (referentes ao pagamento de indenização de transporte, nos Juizados Especiais Cíveis, pelas Microempresas e pelas Empresas de Pequeno Porte).
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Estabelece a política de gestão dos processos arquivados, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para fins de eliminação física dos autos.
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Estabelece aos respectivos cartórios padronização para procedimento de intimação de julgamentos proferidos pelas Turmas Recursais Mistas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Autoriza a designação de postos de atendimento dos Juizados Especiais e de locais para realização de audiência, fora de suas sedes.
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Acrescenta o inciso VII ao artigo 11 da Instrução n. 01 de 08 de agosto de 2003, que instituiu o Regimento Interno do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Altera e acrescenta dispositivos do artigo 3º e do artigo 11 da Instrução Normativa n. 01, de 08 de agosto de 2003.
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Regulamenta recolhimento de custas em mandado de segurança impetrado perante as Turmas Recursais.
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Dispõe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Virtuais e estabelece normas sobre o procedimento da tramitação processual eletrônica no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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Regulamenta o funcionamento do SITRA (Sistema de Intimação por Telefone) a ser utilizado nos processos dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais.
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Autoriza o atendimento, pela Justiça Itinerante, nos Bairros Moreninhas e Alves Pereira e nos Distritos de Anhanduí e Indubrasil, da Comarca da Capital.
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Institui o Regimento Interno do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Organização do Sistema dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.
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