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Portaria de Criação

Constituído pela Portaria nº. 1.347 - Institui o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade de MS.

Apresentação

Publicada no Diário da Justiça de 07 de agosto de 2018, a Portaria nº. 1.347 instituindo o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade de MS, que terá como atribuição identificar problemas e propor ações de melhoria e igualdade no ambiente de trabalho, nos aspectos físicos, sociais, psicológicos e organizacional.

A proposição foi da juíza Jacqueline Machado, que responde pela Coordenadoria da Mulher de MS. O comitê será órgão auxiliar permanente da estrutura do Tribunal de Justiça de MS, em razão do compromisso do TJMS com a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos Pactos Internacionais.

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