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Termo | Descrição |
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Promotor de Justiça | É o bacharel em Direito concursado pelo Ministério Público, que promove os atos judiciais no interesse da sociedade, segundo os ditames constitucionais. |
Pronúncia | Despacho do juiz em processo-crime da competência do júri, quando se convence da existência do crime e de suficientes indícios de que o réu é seu autor. |
Proponente | Pessoa que oferece a outrem um negócio. |
Proventos | Dir. Comercial - lucros obtidos nos negócios mercantis. Dir. do Trabalho - ganho que se obtém em razão do trabalho que se está exercendo ou que já se exerceu. |
Provimento | DP - despacho de petição ou requerimento; ato pelo qual órgão judicante ad quem acolhe recurso,aceitando as razões apresentadas por quem o interpôs. |
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