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Plenários Virtuais
Sessões telepresenciais de julgamento, pedidos de sustentação oral e antecipação de julgamento

Em atenção aos princípios da publicidade e transparência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibiliza, por meio de plataforma digital, as sessões telepresenciais de julgamento de seus órgãos colegiados.

A medida atende ao disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, segundo o qual todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são públicos.

Estão ressalvados de exibição os processos que tramitam sob segredo de justiça, pelo qual se busca a preservação do direito à intimidade do interessado, desde que não haja ofensa ao interesse público da informação.

Os advogados que desejarem fazer pedido de sustentação oral ou antecipação de julgamento, devem enviar VIA E-MAIL, ATÉ AS 18 HORAS (HORÁRIO DE MS) DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO, nos termos dos Provimentos n. 477, 481 e 509 de 2020, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento, nos respectivos e-mails dos órgãos julgadores, conforme relação no quadro mais abaixo.

Transmissões Ao Vivo das Sessões de Julgamento do TJMS
Problemas com a transmissão das sessões ou envio de link para acesso as salas, gentileza entrar em contato com a Coordenadoria de Acórdãos e Suporte aos Plenários no telefone 3314-1424.

E-mails para envio de pedidos de sustentação oral e antecipação de julgamento
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