PORTARIA Nº 1148/2017
Altera a composição do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º e 42 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 296, de 2 de março de 2011, que constituiu o Comitê Gestor do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO que se faz necessária a revisão das designações de membros que compõem o referido Comitê, em apoio a atual Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do inciso I do artigo 2º da Portaria nº 296, de 2 de março de 2011, que passam a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 2º …..................................................................………………….
I - …………..................................................................………………..
a) Juíza Simone Nakamatsu, Auxiliar da Vice-Presidência, membro titular;
b) Juiz Albino Coimbra Neto, Auxiliar da Vice-Presidência, membro suplente;
…….............................................................…………………………..”
Art. 2º Encaminhem-se cópias aos demais membros do Comitê Gestor das Contas Especiais e ao Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 09 de junho de 2017
DES. Julizar Barbosa TRINDADE
Vice-Presidente
DJMS-17(3823):5, 21.6.2017 (caderno 1)