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Comitê Estadual do Judiciário para a Saúde
Núcleo de Apoio Técnico - NAT Jus
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Coordenador: Desembargador NÉLIO STÁBILE
Ofícios recebidos

Ofício 116/2019/SCTIE/MS
Ministério da Saúde - informações quanto a não inclusão dos medicamentos na RENAME.
Ofício 733/GACR/PGM
Procuradoria município - requerendo oficiar p. Ministério da Saúde - sobre medicamentos.
Ofício 0400221/SG
AUDITORIA TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdão TCU 1787.2017 - efeitos da judicialização.
Ofício 2163/CGJ/SESAU
Lista de Medicamentos disponíbilizados pela Sesau.
Ofício 722/2018/SEI/GADIP-CG/ANVISA
Ofício - Resposta - ANVISA - informações sobre verbas destinadas aos Estado e Municípios.
Oficio 1156/CJUR SES/PGE
Ofício - Resposta - Procuradoria do Estado - informações sobre despesas judicialização.
Ofício 2184/GACR/PGM
Ofício - Resposta - Procuradoria Município - valores judicialização.
Oficio 0463/2018/32PJ/CGR57ªPJ
Ofício - Resposta - Recebido do Ministério Público Estadual - UNACONS.
Ofício 5147/CGJ/SESAU
Ofício - Resposta - Secretaria Municipal de Saúde - informações sobre SAD e HOME CARE.
Ofício 5838/CGJ/SESAU
Ofício - Resposta - Secretaria Municipal de Saúde - Ostomizados e Fibrose Cística.
Ofício 216/2018/SVS/ARQUIVO ASJUR/SVS/CAB/SVS/MS
Ofício - Resposta - Ministério da Saúde - Valores repassados pela União.
Ofício 1836/SGAS/GAB/SES
Ofício - Resposta - Secretaria de Saúde Estadual - Informações SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar.
Ofício 294/GAB/PGE
Ofício - Resposta - PGE - Julgamento do Tema 106 - Recursos Repetitivos.
Ofício n.04 NASPI
Ofício - Defensoria Pública - Heparina de Baixo Peso Molecular.
Ofício 2705/GAB/SES
Ofício - Secretaria Estadual Saúde - Levantamento sobre a ordem de internação em razão judicialização.
Ofício 4035/GACR/PGM
Oficio - Procuradoria - Município - Formulário para pacientes que aguardam vaga hospitalar.
Ofício TJ/MS
Oficio - Resposta - Presidente do TJMS encaminhando a recomendação 11/2018 para parecer.
Ofício 9696/CGJ/SESAU
Oficio - Resposta - SESAU - Inversão da ordem de internação hospitalar perante a judicialização.
Ofício 65/2018/SUPRIN/HUMAP-UFMS-EBSERH
Oficio - Resposta - EBSERH - encaminhando listagem dos fornecedores de órteses e proteses.
Ofício 0978/2018/57PJ/CGR/57ªPJ
Oficio - Resposta - MPE - Informações quanto ao tratamento dos fibrocísticos.
Ofício 1653/DET/AGETRAN
Oficio - Resposta - Agetran - Encaminhando estatísticas e açoes preventivas.
Ofício 082/2018-DIR/HNL
Oficio - Resposta - Hospital Nosso Lar - Informando que nã há possibilidade de aumento de leitos psiquiátricos..
Ofício 2911/CDS/GAB/SES
Oficio - Resposta - SES - Listagem Empresas de órteses e próteses.
Ofício 10214/CGJ/SESAU
Oficio - Resposta - SESAU - Informando que não fez nenhuma licitação com relação as empresas de órteses e próteses.


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