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TJ aprova expansão do Juizado de Trânsito para comarcas do interior
29/01/2014 - 18:46
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que autoriza a expansão dos serviços prestados por intermédio das unidades móveis de trânsito aos Juizados Especiais das comarcas do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. A exemplo dos resultados positivos que têm obtido na Capital, as comarcas de Corumbá e Três Lagoas irão receber em breve o novo serviço. As melhorias e ampliações são de iniciativa do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson.

O objetivo da proposta é tentar a composição de danos causados em acidentes de trânsito de via terrestre, de que não resultem lesão corporal ou morte. As duas cidades, segundo relatório apresentado pelo presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves, têm apresentado expressiva distribuição de feitos relacionados a acidentes de trânsito e a expansão dos serviços para essas comarcas teria o objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em tais locais.

“As Unidades Móveis de Trânsito têm apresentado resultados práticos positivos, na medida em que são solucionados os conflitos apresentados pelas partes por meio da conciliação. Ademais, facilita o acesso à justiça, de modo a satisfazer os anseios da sociedade de forma menos onerosa, mais célere e efetivando direitos”, justificou o presidente.

Além das comarcas do interior, Campo Grande também receberá quatro vans, que substituirão as atuais, a fim de melhorar a prestação do serviço. No total, foram adquiridos e adaptados pelo TJMS seis veículos. Os atendimentos são feitos no local do acidente, com a presença de um conciliador, que faz o levantamento necessário para a elucidação e solução do conflito, em âmbito cível.

Quando há conciliação, é lavrado Termo, que sofrerá posterior homologação. Se não houver acordo e alguma parte manifestar interesse por ação destinada à composição de danos, o conciliador marca a audiência de instrução e julgamento e intima a parte, no mesmo ato.

Outra novidade é a criação de uma Central Telefônica, que irá operar em todo o Estado pelo número 159. Ao receber um chamado, da capital ou interior, a Central identificará a unidade móvel mais próxima do acidente para atendimento. O novo sistema irá garantir mais agilidade no atendimento das solicitações.

Conscientização – Ao mesmo tempo que as comarcas recebem essa melhoria, o Judiciário de MS lançará uma campanha de conscientização no trânsito denominada: “Faça Justiça no Trânsito.  Ande Direito”.

A campanha contará com adesivos, banners e cartazes que serão distribuídos nas comarcas de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br


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