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Judiciário de MS terá mutirão nos juizados especiais em setembro
21/08/2015 - 14:43
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No período de 21 a 25 de setembro será realizado um mutirão de trabalho nas Varas dos Juizados Especiais nas 52 comarcas do Poder Judiciário de MS. Durante o mutirão, haverá a intensificação das audiências no período matutino e vespertino, conforme a demanda de cada comarca.

A coordenação estadual do evento ficará sob a responsabilidade do Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em conjunto com a Administração do Tribunal de Justiça e o Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

A mobilização faz parte da permanente política do TJMS de fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

No período do mutirão, os Juizados Especiais com competência cíveis, criminais e de fazenda pública deverão julgar, homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento na unidade.

Ficam incluídos nos trabalhos os Juizados Itinerantes das Comarcas de Campo Grande, Dourados e Corumbá, assim como as Varas dos Juizados de Trânsito das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

As normas do mutirão estão na Portaria nº 1/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de agosto.

Para o Des. Marco André, o esforço concentrado é de extrema importância por imprimir ainda mais celeridade na prestação jurisdicional. Ele lembrou que o mutirão faz parte das comemorações dos 20 anos da Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais no Brasil, no entanto, destacou que Mato Grosso do Sul já contemplava lei específica (Lei nº 1.071/90) para atender as demandas de baixo valor e as ações referentes a crimes de pequeno potencial ofensivo. 

“O Estado, aliás, mercê do trabalho de alguns magistrados abnegados e interessados na implantação do então novo sistema judicial, que imprimia maior celeridade e informalidade processual na solução dos litígios, foi precursor em âmbito nacional para a normatização do funcionamento dos juizados, sobretudo na seara penal, já que a lei estadual citada permitiu a transação penal de forma inusitada no mundo jurídico”, disse. 

Para Marco André, a sociedade reconhece o trabalho de todos aqueles que colaboraram para a consolidação dos Juizados, o que trouxe a pacificação social de forma simples, rápida e eficaz. O desembargador não esconde o orgulho de ter contribuído com pequena parcela para que isso ocorresse. 

“Agora comemoramos o aniversário da Lei nº 9.099/95 e estamos solicitando a magistrados, conciliadores, leigos e servidores que se aglutinem e comprometam-se com os mutirões e campanha de conciliação agendados para a semana de 21 a 25 de setembro, afim de obter o maior número possível de acordos, de realizar o direito dos cidadãos que procuram a justiça para solucionar suas pendências judiciais. Tenho esperança que possamos aumentar os índices de conciliação e conto com a participação de todos para que a campanha tenha êxito em nosso Estado”, concluiu.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br


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