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Juizado de Corumbá se aproxima da população da cidade e ribeirinhos
28/09/2015 - 16:03
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No mês em que se comemora os 20 anos da Lei Federal dos Juizados Especiais e pouco tempo após a  elevação da Comarca de Corumbá à entrância especial, o juiz Emerson Ricardo Fernandes, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, fez um balanço das atividades desenvolvidas na comarca.
 
Para que se entenda melhor, em Corumbá existe uma vara específica para juizado cível, criminal e de fazenda pública, além dos atendimentos itinerantes dos quais fazem parte o Juizado de Trânsito e a Justiça Sobre as Águas, ação realizada em convênio com a Marinha do Brasil.
 
Sobre o Juizado de Trânsito, instalado em fevereiro de 2014, ele garantiu que o trabalho é muito útil. Números mostram que em 2014 houve 36 atendimentos, com quase 80% de acordos no momento do acidente.
 
Em 2015, com mais divulgação e a população conhecendo melhor o serviço, até o início de setembro, o número de atendimentos foi quatro vezes maior que o realizado em 2014 e isso demonstra, no entender do juiz, a satisfação da população com atendimento na hora do fato, pois a credibilidade da população na justiça do trânsito se mostra e a ação vem dando certo.
 
“No momento do acidente, na van são resolvidos quase 90% dos casos de acidentes de trânsito sem vítimas. Nos casos em que não há acordo ou é porque não fica evidenciado quem tem a culpa ou os dois acham que não têm culpa. Quando o caso é mais simples, um bateu atrás do outro, o condutor sabe que cruzou onde não devia, todos acabam resolvendo na hora”.
 
Emerson acredita que o Juizado de Trânsito tem impacto na prestação jurisdicional, porque na hora do acidente as pessoas já sabem o que aconteceu e estão mais dispostas a resolver a situação no momento, evitando futura demanda.
 
No entender do juiz, se o caso tiver que ser resolvido dois ou três meses depois do acidente, as partes já não estão mais tão dispostas a aceitar sua culpa para resolver a questão. Isso resulta em processo, prolongando o tempo e resultando em mais demora para resolver o conflito. Como resultado, tem-se mais serviço para o Judiciário e prejuízo para todos: para as partes, para juízes e servidores, além das demais pessoas que litigam na justiça.
 
“Vem sendo construída uma nova cultura, a cultura do Judiciário ir até onde as pessoas mais precisam. Muitas questões não chegariam ao Judiciário se não fôssemos até as pessoas para resolvê-las e isso é muito importante porque o Judiciário mostra que está disposto a contribuir para ajudar a população. A van do trânsito é uma forma mais acessível de prestação jurisdicional, já que no momento do acidente a justiça vai até o local tentar resolver, fazer com que as partes se entendam e entrem em acordo”, avaliou.
 
Ao falar da Justiça Sobre as Águas, ele não escondeu que foi uma grata surpresa e confessou não acreditar que teria tanto atendimento. “A população ribeirinha é volumosa, mas diferente da que se encontra na cidade. Você vai em um local onde moram 100 pessoas e acha que não vai ter tanta coisa, mas tivemos muitos atendimentos, muita procura, muitos questionamentos, muitas coisas simples que eles precisavam saber e era difícil deslocar-se até a cidade só para isso. Foi bem legal mostrar que a justiça está tentando chegar a eles”.
 
De acordo com o juiz, o Judiciário está propiciando meios para que os ribeirinhos tenham uma forma de defender seus direitos e acaba sendo uma felicidade para os que fazem esse trabalho  porque são pessoas simples.
 
“Quando eles veem o barco chegando, já sabem que terão atendimento. A reação deles é diferente. A visita foi divulgada nas rádios e na hora chamamos o líder da localidade para avisar que estávamos ali para quem precisasse de uma assistência jurídica. O povo ia chegando contente. Alguns só queriam tirar dúvidas, outros têm processos e não sabiam o que tinha acontecido”.
 
Houve um caso em que o processo tramitou ali, na hora. Era uma ação de alimentos em que houve a citação e a intimação da parte ré, pois o oficial de justiça foi até o pai em um local próximo. A pessoa foi até o barco, fez-se o acordo na hora e tudo foi resolvido. “É mais trabalhoso, mas o resultado para uma pessoa que não teria o serviço se não fossemos até lá, vale todo o esforço. A intenção é fazer mais uma viagem ainda esse ano, mas dependemos de logística da Marinha”.
 
Na avaliação de Emerson, os juizados especiais surgiram com papel importante e, em MS, ele destacou a atuação do Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, que tem apoiado os juízes que atuam na área a desenvolverem e melhor prestar seu serviço.
 
“Em Corumbá, o juizado especial funciona muito bem. O tempo de processamento dos feitos é bastante razoável, graças aos servidores, que fazem com que isso aconteça com bastante celeridade. A população fica feliz porque não demora a ter uma resposta. Sabemos que efetivar o direito, cumprir a determinação, às vezes, é difícil, porque depende das partes, mas estamos satisfeitos com a velocidade que conseguimos dar ao processo”, concluiu.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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