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Mutirão encerra comemoração de 20 anos da Lei dos Juizados
02/10/2015 - 10:12
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De 21 a 25 de setembro, em alusão aos 20 anos da Lei 9.099/95, foram realizados 569 acordos em mutirão nas Varas dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. A ação aconteceu nas 52 comarcas do Poder Judiciário de MS, intensificando-se as audiências no período matutino e vespertino e, por consequência, antecipando aquelas agendadas para período longínquo. 

Para o coordenador estadual do evento, Des. Marco André Nogueira Hanson, que também preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o resultado do mutirão reflete positivamente no trabalho dos Juizados Especiais. “Os Juizados de MS, em quase sua totalidade, mantém um acervo processual dentro dos prazos e das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CJN), resultando em uma prestação jurisdicional que cumpre os princípios norteadores da simplicidade e celeridade. Contudo, não há dúvida que o mutirão ocasiona impacto positivo no trabalho dos Juizados Especiais. Os relatórios já apresentados revelam esta assertiva”.  

A mobilização fez parte da permanente política do TJMS em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, em comemoração aos 20 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Segundo o Desembargador Marco André, a gestão do Conselho de Supervisão tem buscado incessantemente uma Justiça célere e eficiente. “A redução do acervo processual é uma das metas do Conselho de Supervisão dos Juizados, que se empenha para ter uma prestação jurisdicional padronizada, facilitando o acesso à Justiça e, principalmente, proporcionando à população um sistema integrado que possibilite a solução rápida e eficiente dos conflitos que lhes compete, sem afastar o processo das normas Constitucionais”.

O Desembargador enfatiza que “o fazer sempre em prol dos Juizados é uma meta a ser seguida. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juntamente com a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sabedores do crescimento exponencial do número de demandas anuais, acompanha sistematicamente a movimentação processual de cada Comarca e busca investir na melhoria e ampliação dos Juizados Especiais. A instalação do Centro Integrado de Justiça Des. Nildo de Carvalho, onde funcionará os Juizados da capital, o constante aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores, a realização de processo seletivo para designação de juízes leigos que se avizinha, são projetos que estão sendo concretizados para proporcionar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional. Mas ainda há muito a fazer. As metas deste Conselho visam elevar o número de conciliações e reduzir o acervo processual, através de um trabalho de conscientização da população, nem sempre habituada a esse método de solução de conflitos, mas que traz em si a essência dos Juizados Especiais. Priorizar a criação de CEJUS’s e de Justiça Itinerante, são projetos que tendem a facilitar a solução de conflitos, proporcionando à população a aproximação do Judiciário e, por consequência, promovem a pacificação social no âmbito do Judiciário Estadual sul-mato-grossense”.

Para se ter ideia do trabalho dos Juizados Especiais em todo o Estado de MS, no mês de setembro deste ano, foram proferidas 13.143 decisões entre interlocutórias e julgamentos com ou sem resolução de mérito, segundo os dados, fornecidos pela Coordenadoria de Estatística, vinculada a Assessoria de Planejamento do TJMS.
Ações como estas confirmam o importante papel exercido pelos Juizados Especiais perante a sociedade e o Judiciário. 

Destaque – Durante o período de comemoração dos 20 anos da Lei 9.099/05, o Poder Judiciário de MS destacou números e serviços como o Juizado Itinerante e o Juizado do Trânsito, na Capital de no interior, além dos atendimentos itinerantes dos quais faz parte também a Justiça Sobre as Águas, que foi uma ação realizada em convênio com a Marinha do Brasil, na Comarca de Corumbá. 

Em entrevistas especiais, disponibilizadas no portal TJMS, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson e o Des. aposentado Rêmolo Letteriello, um dos idealizadores dos juizados, abordaram a evolução nos 20 anos da Lei, o pioneirismo de MS, a visão do futuro e o aperfeiçoamento nítido que se alcançou ao longo dos anos com este Sistema da Justiça.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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