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Juizado de Corumbá atenderá população ribeirinha do Pantanal
15/10/2015 - 13:41
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O juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Corumbá, Emerson Ricardo Fernandes, embarca neste sábado (17) na segunda missão do projeto “Justiça Sobre as Águas”, em parceria com a Marinha do Brasil, dando continuidade ao atendimento da população ribeirinha do Pantanal. A expectativa é de que o navio deixe a base naval de Ladário às 8 horas da manhã.

O atendimento ocorrerá nas localidades de Porto da Manga, Albuquerque e Porto Morrinho e se estende até o dia 19. O magistrado viaja acompanhado de um servidor e um oficial de justiça, e, além disso, solicitou a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A primeira edição ocorreu no dia 2 de março, quando a equipe navegou pelo Rio Paraguai, realizando aproximadamente 50 atendimentos, cerca de 10 ações propostas, intervenções em processos já existentes e muitas informações prestadas ao longo dos quatro dias de trabalho.

Segundo o juiz, a expectativa é de que nesta edição seja realizada, no mínimo, a mesma quantidade de atendimentos. O magistrado buscou intensificar a divulgação do serviço para a comunidade de Albuquerque, que teve baixa participação na primeira missão do projeto.

Os casos mais comuns, afirma o juiz, são de família e pensão alimentícia. Em outras situações as pessoas já possuem processos na justiça, mas há tempos não sabem como estão os andamentos. Além disso, explica que são prestadas informações diversas ao público ribeirinho, muitas delas até que não são da competência judicial. “As idas dos ribeirinhos à cidade têm objetivos mais imediatos, como adquirir alimentos e na maioria das vezes falta tempo e informação para buscar os seus direitos”, completa.

O projeto “Justiça Sobre as Águas” é mais um instrumento de acesso à justiça e de reafirmação do Poder Judiciário junto à população carente do Estado, ressalta o Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
“O projeto leva a justiça até pessoas que necessitam resolver conflitos. E mais: a ação propicia o atendimento às pessoas carentes, que tem os seus direitos ofendidos, os mais básicos, e que não tem acesso ao Poder Judiciário por estar longe da sede da comarca”.
 
O projeto é ambicioso pelas características da Comarca de Corumbá, que tem a maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul, onde fica o Pantanal, ecossistema de planícies alagáveis (Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco – ONU) e também a divisa internacional do Rio Paraguai, marco natural da fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai.
 
O 6º Distrito Naval de Ladário, da Marinha do Brasil é o responsável neste projeto pelo apoio logístico e de navegação pelo Rio Paraguai. A Marinha já faz atendimentos sociais às populações ribeirinhas de Corumbá.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa.forum@tjms.jus.br


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