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Comarca de Jardim recebe Justiça Itinerante neste sábado
19/02/2016 - 07:55
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A Justiça Itinerante chega a Jardim neste final de semana para prestar atendimento gratuito à população local. O serviço, já consolidado na periferia da Capital, começou no ano passado a percorrer as comarcas do interior de MS juntamente com as demais atividades da Caravana da Saúde do Governo do Estado. O atendimento se dará no próximo sábado, dia 20 de fevereiro, das 7 às 17 horas.

A população das cidades vizinhas de Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Bela Vista e outras está convidada para participar e receber orientação jurídica e serviços judiciais de modo ágil e de qualidade, tudo de forma gratuita. É importante chegar cedo e munido dos documentos necessários, além de trazer as testemunhas para os casos em que é necessário.

De acordo com a juíza da 1ª Vara e do Juizado Especial de Jardim, Penélope Mota Calarge Regasso, “a Justiça Itinerante será de grande importância para a Comarca de Jardim, pois facilitará o acesso dos cidadãos à Justiça, principalmente da população mais carente, que muitas vezes reside em locais de difícil acesso e não tem condições de deslocar-se até o Fórum”.

Ainda conforme a magistrada, “a Justiça deixará as sedes tradicionais da prestação jurisdicional e irá até o local onde o povo se encontra. É um trabalho valoroso porque aproxima o Judiciário da sociedade, por meio de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, facilitando a vida do cidadão e ampliando o acesso à Justiça”.

O juiz Cezar Luiz Miozzo, titular da Justiça Itinerante de Campo Grande e diretor do Foro dos Juizados de Campo Grande, estará no evento com a equipe de conciliadores e o ônibus da Itinerante que atende a população desde 2001.

O magistrado, que esteve em todas as edições anteriores com exceção de uma, afirma que em sua maioria o público que busca o atendimento da Itinerante durante a Caravana da Saúde vem especificamente para isso. “Há os que aproveitam a presença da Caravana para tratar de suas pendências de saúde e, do mesmo modo, quem chega até nós está em busca de resolver suas pendências de ordem pessoal, tanto o é, que o atendimento da Itinerante está entre os serviços mais procurados entre todos aqueles disponibilizados por ocasião da Caravana da Saúde”.

Para o juiz, a parceria do Poder Judiciário com o Executivo neste projeto tem sido de grande valia para a população do Estado. É uma iniciativa que deu certo e está beneficiando muitos cidadãos, na medida em que o Poder Público vai ao encontro das pessoas, oportunizando o acesso à saúde e à justiça.

Como em todas as outras edições da Justiça Itinerante no interior, a conversão de união estável em casamento deve ser, sem dúvida, o serviço mais procurado. Para realizar o casamento, o casal deve levar documentos pessoais, como RG e CPF, duas testemunhas, com documentação pessoal, e que conheçam da convivência do casal, mas que não sejam seus parentes. Se o casal nunca se casou antes, deve levar certidão de nascimento. Se forem divorciados, levar certidão de casamento, com averbação do divórcio. Se forem viúvos, levar certidão de casamento com a certidão de óbito do (a) esposo (a) falecido (a), e a cópia do inventário ou formal de partilha.

Os que desejam se casar não precisam fazer agendamento, basta chegar cedo ao local de atendimento. E não se esqueça de que para o reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, o casal já deve morar junto como se casados fossem.

Também são oferecidos os serviços de divórcio direto, conversão de separação em divórcio, pedido e execução de alimentos, reconhecimento, investigação e exoneração de paternidade, guarda, cobranças, entre outros serviços de causas cíveis, de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos. Além dessas modalidades de ação, também é possível pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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