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Fonaje: Magistrados se reúnem para discutir atuação dos Juizados
09/06/2016 - 12:50
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O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) começou na quarta-feira (8), em Maceió (AL). A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Ricardo Chimenti, do TJ de São Paulo. O magistrado falou sobre “Os Juizados Especiais, o processo e o diálogo das fontes”. O evento, que está na sua 39ª edição, segue até sexta (10), na capital alagoana. Pelo Poder Judiciário sul-mato-grossense, participam do evento o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson, e os juízes Eliane de Freitas Lima Vicente, Djailson de Souza, Denize de Barros Dódero Rodrigues, Emerson Cafure, Patricia Kelling Karloh e Francisco Vieira de Andrade Neto.
 
Foram registrados 421 inscritos, entre magistrados, advogados, servidores do Judiciário e outros operadores do Direito. Os participantes debaterão as boas práticas e os mecanismos para dar mais celeridade ao andamento de processos nos Juizados.
 
Outros assuntos que serão discutidos são o novo Código de Processo Civil e sua repercussão no sistema dos Juizados, os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
 
Programação – Nesta quinta-feira (9), os participantes assistiram, por videoconferência, à palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi.
 
Ainda na quinta, serão formados grupos de trabalho para discutir a elaboração de enunciados. Os documentos servem para expressar a orientação acordada entre os magistrados sobre um tema controverso, visando uniformizar a jurisprudência. Os enunciados, porém, não tem força de lei.
 
Na sexta-feira (10), a partir das 9 horas, haverá palestra do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
 
No final, será feita uma assembleia geral que aprovará os enunciados discutidos.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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