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Processos dos Juizados terão maior celeridade com envio eletrônico de TCOs
28/07/2016 - 13:46
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Uma nova fase começou hoje, com a assinatura do convênio que permite que os TCOs sejam digitais. Na manhã desta quinta-feira (28), o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, e o secretário de Segurança Pública e Justiça de MS (Sejusp), José Carlos Barbosa, assinaram um convênio que visa a disponibilização de um ambiente administrativo no portal web do TJMS para a Delegacia Geral da Polícia Civil de MS.
 
Na prática, este é o início de uma evolução na comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp, a começar nos Juizados Especiais, por possibilitar que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) sejam enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica. Atualmente, os TCOs são enviados aos Juizados em papel, demandando sua digitalização e cadastramento manual pelos servidores, o que acarreta dispêndio de material e, principalmente, de tempo, e contraria a celeridade esperada no trâmite de processos nos Juizados Especiais.
 
Durante a cerimônia de assinatura, o Des. João Maria Lós lembrou que essa é uma parceria que se esperava há algum tempo e que a dificuldade estava na falta de estrutura da Sejusp. “Agora eles estão investindo em tecnologia e isso acaba se tornando o embrião de um projeto maior: o de informatizar todo o sistema de inquérito policial, possibilitando que todos os dados sejam transmitidos eletronicamente, imprimindo mais agilidade no andamento do processos, principalmente na área criminal”.
 
O desembargador acredita que os resultados dessa nova parceria serão sentidos quase imediatamente. “A partir do momento em que a pessoa comparece na delegacia, poderá sair do local sabendo o dia em que será realizada a audiência e isso é um avanço muito grande”, concluiu.
 
Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais este é apenas o início de um trabalho, elaborado ao longo deste ano e que resultou na efetivação deste convênio. “Esse é o primeiro passo para que no futuro possamos utilizar a informática para uma prestação jurisdicional ainda mais célere. Isso acarreta economia de tempo, de dinheiro e a utilização dos servidores que fazem esse trabalho em outras atividades. São milhares de TCOs encaminhados para o Judiciário e, com o convênio, teremos mais efetividade no trabalho”.
 
Para se ter uma ideia da dos resultados obtidos com tal convênio, necessário ressaltar que somente no primeiro semestre de  2016 foram mais de 17 mil TCOs ingressos nas 54 comarcas e, desse total, quase cinco mil somente na Capital. “A polícia civil determinará quais delegacias terão a digitalização dos TCOs, mas a tendência é que no futuro haja um aprimoramento e isso seja centralizado”, completou o Des. Hanson.
 
O secretário de Segurança Pública apontou que se inaugura um novo ciclo e citou que a possibilidade de delegados e escrivães peticionarem de forma eletrônica facilita o trabalho. “Antecipo que teremos melhorias substanciais. Este é um pequeno grande passo para avanços consideráveis, já que nos possibilita implantar outras ações, outros processos na comunicação do SIGO, que é o sistema da Segurança Pública,  com o SAJ, sistema do Poder Judiciário. Nosso sonho é que no futuro não apenas nos termos circunstanciados, mas em todas as fases processuais poderemos ter esse canal aberto entre a Sejusp e o TJMS”.
 
Prestigiaram a assinatura do convênio o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Alexandre Antunes da Silva, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, o secretário Adjunto da Sejusp, Antonio Carlos Videira, o delegado-geral Adjunto da Polícia Civil, Antonio Carlos Costa Mayer, o diretor do Departamento de Polícia da Capital, Pedro Espíndola de Camargo, a coordenadora da Coordenadoria de Controle e Aperfeiçoamento da Atividade Polícia Judiciária, Maria Rita do nascimento, o diretor do Departamento de Polícia Especializada, Ivan Barreira, entre outros.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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