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Efetividade e transparência nos Juizados Especiais
15/08/2016 - 15:37
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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais tem sistematicamente realizado o acompanhamento das movimentações processuais em todo o Sistema dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e atendido as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que tem exigido o rigoroso cumprimento dos prazos.

Zelando para que o trâmite dos processos nos Juizados Especiais possa ocorrer de forma mais célere, beneficiando os jurisdicionados, o Conselho de Supervisão passará, não só a expedir ofício ao Juízo em que há processos sem julgamento há mais de 30 dias, para que promova o imediato julgamento, como tem feito, mas igualmente cientificará o juiz responsável pela supervisão do leigo, que a não regularização imediata do feito, sem justificativa plausível, acarretará a proposição de desligamento do auxiliar, ad nutum, à Administração do TJMS.

Para o Desembargador Marco André Nogueira Hanson, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, “a medida, ainda que rigorosa, se mostra necessária, uma vez que os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul mantêm um acervo dentro dos prazos e metas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, não sendo admissível a existência de processos em fila de julgamento por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem justificativa plausível”.

O rígido controle da produtividade dos juízes leigos visa conferir efetividade e transparência na prestação jurisdicional.   

Ainda atendendo as recomendações e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, dentre as quais se destaca a necessidade de redução de acervo processual, o Conselho de Supervisão encaminhará ofício aos magistrados atuantes no sistema dos Juizados Especiais para que tomem medidas necessárias ao aprimoramento técnico dos conciliadores sob sua supervisão, buscando aperfeiçoar cada vez mais os métodos consensuais de solução de conflitos e aumentar, assim, os índices de composição.

Saiba mais – Os juízes leigos e conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros após regular aprovação em Processo Seletivo Simplificado e, os últimos, preferentemente, dentre bacharéis em direito, com exercício de função temporária, na forma do regulamento.

É disponibilizado no site do TJMS, na página dos Juizados Especiais, ferramenta necessária para aferir o desempenho desses auxiliares da justiça. Para o uso, basta acessar o link http://www.tjms.jus.br/juizados/avaliacao.




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