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Justiça Itinerante 15 anos: Mais de 150 mil processos e 87% de acordos
14/10/2016 - 14:03
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No mês de outubro, a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante comemora 15 anos de implantação em Campo Grande. Criada pela Resolução nº 353, de 3 de outubro de 2001, a Justiça Itinerante – como é conhecida – tem uma história de mais 150 mil processos e 87% de acordos.
 
O primeiro atendimento foi realizado no bairro Dom Antônio Barbosa, em um ônibus equipado para atender as questões que envolvem quantias de até 40 salários mínimos como pequenas cobranças, indenizações, pensão alimentícia, revisional de alimentos, separação judicial, divórcio, guarda, conversão de união estável em casamento, dentre outras.
 
O primeiro juiz da Itinerante foi Jackson Aquino de Araújo, que confessou, na época, ser a proposta uma experiência nova. “O Judiciário vai até o povo, permitindo aos cidadãos, como atores do processo político que são, judicializar qualquer conflito de interesses, discutindo e decidindo em minha frente a melhor maneira de pôr fim a uma demanda. É gratificante ver as partes saírem da audiência como amigos, sem mágoa e sem ressentimento”.
 
Além do grande número de atendimentos, casos interessantes e até mesmo inusitados faziam e parte do dia a dia da equipe. Em 2002 era possível citar como exemplo uma ação de reconhecimento de maternidade em que a menor, já com 11 anos, não apresentava o nome da mãe no registro de nascimento, somente o nome do pai. O motivo alegado pela mãe para o não-registro foi a vigência do casamento na época do nascimento da filha, pois a legislação brasileira não admitia o reconhecimento de filhos fora do casamento. O pedido foi deferido e o acordo realizado.
 
Histórias como esta, em que o cidadão deposita na justiça seus anseios e esperanças, ainda movimentam os atendimentos diários nos 17 bairros alcançados pelo dois ônibus da Justiça Itinerante na Capital. Números da assessoria jurídica da Itinerante, atualizados até julho de 2016, mostram que em 15 anos de serviços foram iniciadas 146.056 ações e obtidos 126.171 acordos, além de 502.824 atendimentos e orientações jurídicas. Somente em 5.010 ações não houve acordo.
 
Nessa década e meia levando a justiça para perto da população, 2007 se destacou em ações iniciadas: 10.803, mas o maior número de acordos foi fechado em 2015, chegando a 10.645. Foi também em 2015 que a equipe forneceu a maioria de atendimentos e orientações jurídicas: 42.987.
 
No início havia um ônibus para atender oito bairros. Em junho de 2002, mais uma unidade foi colocada à disposição e o número de bairros alcançados foi aumentando até chegar em 17 nos dias atuais. Desde a implantação, os serviços da Itinerante são disponibilizados em bairros, mas também em eventos de grande repercussão como a Festa das Nações, Ação Global, ação social em frigorífico da Capital, no programa Bairro que eu Quero, mutirões em igrejas, Expogrande, Caravana da Saúde, etc.
 
Criada para atender conflitos de competência dos juizados especiais, a Justiça Itinerante foi se mostrando cada vez mais eficiente para a solução de problemas da população que necessita do Judiciário sul-mato-grossense. Prova disso são os números constantes dos relatórios de atendimento, maiores a cada mês. Enganam-se, porém, os que acreditam que na Itinerante existem apenas conflitos e problemas: verdadeiras histórias de amor podem ser encontradas no dia a dia. 
 
Para que se tenha uma ideia melhor do que significa a presença da Justiça Itinerante nos bairros, é necessário que se saiba que em dezembro de 2003, quando foi implantada a conversão da união estável em casamento, apenas 10 casais solicitaram a conversão. Até hoje essa é a ação mais solicitada na Itinerante. Só em 2016, até o mês de julho, já foram realizadas mais de quatro mil conversões.
 
A cada ano, os números referentes aos atendimentos mostram que o cidadão está buscando com maior frequência soluções eficientes para seus problemas. O atual titular da Justiça Itinerante é o juiz Cezar Luiz Miozzo.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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