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Conselho de Supervisão facilita acesso à justiça e proporciona maior efetividade aos Juizados
14/02/2017 - 08:03
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Notícia Alterada em: 15/02/2017 - 13:45


Na busca incessante de uma Justiça célere, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Marco André Nogueira Hanson, promoveu, nos biênios 2013/2014 e 2015/2016, ações nos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul não só para a facilitação de acesso à Justiça, mas igualmente para proporcionar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional.

A Administração do TJMS, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, implantou melhorias e ampliações para todo o sistema, a fim de aproximar ainda mais a população do Judiciário e também proporcionar mecanismos de pacificação e de conciliação que tornem exequíveis seus direitos.

Dentre as medidas adotadas, é possível destacar as principais realizações, que vão ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Justiça:

- Cumprimento de prazos e metas: Destaque no ano de 2015 em que os Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul cumpriram 125,93% da Meta 1 e as Turmas Recursais 103,39%.

- Diminuição do acervo: Todas as comarcas realizaram trabalho de mutirão nos Juizados Especiais, em setembro de 2015, em continuidade ao programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, em alusão aos 20 anos de sua Lei de Regência.

- Turmas Recursais: No ano de 2015, foi instalado mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, eliminando o acervo de processos que aguardavam julgamento até janeiro daquele ano. Dentre outras medidas adotadas, é possível destacar que, além do mutirão, os juízes que compõem as Turmas Recursais Mistas aumentaram o número de sessões destes colegiados, elevando o volume de julgamentos.

- CPE (Juizados Especiais): Ainda com o objetivo de reduzir o acervo processual, sem se afastar dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, deve ser destacada a atuação da Central de Processamento Eletrônico nos Juizados Especiais, que passou a movimentar os processos de 34 comarcas e da Capital. Esta medida concentrou a força de trabalho, padronizando os procedimentos cartorários e, com isso, aumentou, com qualidade, a produtividade na área fim, beneficiando os jurisdicionados.

- Seleção de juízes leigos: Atendendo as recomendações da Resolução n. 174, do CNJ, foi realizado no dia 21 de fevereiro de 2016 o I Processo Seletivo para recrutamento de juízes leigos no sistema dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, somando 520 candidatos inscritos em todo o Estado, dos quais aproximadamente 300 destinavam-se às 10 Varas dos Juizados Especiais de Campo Grande. Em parceria com a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), foi produzido curso preparatório para os juízes leigos aprovados no I Processo Seletivo na modalidade a distância, conforme o conteúdo programático estabelecido na Resolução do CNJ, com carga horária de 40 horas/aulas e disponibilizado no Ambiente Virtual da Ejud-MS – http://ejud.tjms.jus.br/.

- Avaliação: Por iniciativa do Conselho de Supervisão, está disponibilizado no site do TJMS, na página dos Juizados Especiais, acesso destinado à avaliação de conciliadores e juízes leigos – ferramenta necessária para se aferir o desempenho desses auxiliares da justiça. Para o uso, basta acessar o link http://www.tjms.jus.br/juizados/avaliacao

- Fiscalização e produtividade: O Conselho de Supervisão realizou a constante fiscalização das atividades dos magistrados dos Juizados Especiais de MS, apurando mensalmente o andamento processual dos autos conclusos aos leigos. Além disso, a Administração do TJMS, em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, implementou o Sistema de Produtividade dos Juízes Leigos e Conciliadores, instalado pelo Tribunal de Justiça a fim de aferir a produtividade, conferir os movimentos lançados e, por fim, autorizar o pagamento das rubricas.

- Envio eletrônico de TCOs: Com a assinatura do convênio entre o TJMS e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, no dia 28 de julho de 2016, foi disponibilizado um ambiente administrativo no portal web do TJMS para a Delegacia Geral da Polícia Civil de MS, o qual permite a comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp, a começar nos Juizados Especiais, o que possibilita o envio dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) aos Juizados Criminais por via eletrônica.

- Custas on-line: Disponibilizado desde agosto de 2016, no portal do Tribunal de Justiça, por meio do e-SAJ, o projeto desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados, em parceria com a Corregedoria- Geral de Justiça, proporcionou o fácil acesso do jurisdicionado e de seu patrono na emissão de guias judiciais para recolhimento de custas nos processos de competência dos Juizados Especiais.

- Peticionamento por pessoa física: Por iniciativa do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação, responsável por desenvolver a nova ferramenta de acesso no Portal e-SAJ, foi implementado o acesso do peticionamento eletrônico de pessoa física no sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso do Sul.

- Juizado de Trânsito: Atendendo à solicitação do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul adquiriu seis veículos, modelo Van, todos adaptados para a realização de audiência de conciliação, a fim de ampliar e melhorar o atendimento do Juizado Especial de Trânsito da Capital, bem como implantou o serviço nas comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Ressalta-se, ainda, que houve a substituição de todo equipamento eletrônico das vans que compõem a 9ª Vara do Juizado Especial em Campo Grande.

- Justiça Itinerante: Nos anos de 2015 e 2016, a Justiça Itinerante, com a autorização da Administração do TJMS, em conjunto com a “Caravana da Saúde”, projeto de iniciativa do Poder Executivo, percorreu cidades do interior do Estado de Mato Grosso do Sul levando atendimento jurídico à população de comarcas ainda não contempladas com o serviço Judiciário itinerante. Cumprindo o cronograma estabelecido, as comarcas de Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba, Nova Andradina, Corumbá, Naviraí, Jardim e cidades próximas foram atendidas com o programa.

O Tribunal de Justiça de MS implantou ainda, no dia 19 de setembro de 2013, os serviços da Justiça Itinerante na Comarca de Dourados. A unidade móvel, vinculada à 1ª e 2ª Varas do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, leva a atividade jurisdicional aos locais mais distantes, ampliando o acesso à justiça e otimizando a prestação jurisdicional.

- Juizado Itinerante Fluvial: O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul instalou, no mês de junho de 2016, o Juizado Itinerante Fluvial em Corumbá. Em parceria com a Marinha, desde 2015 o juiz que atua nos Juizados Especiais tem prestado atendimento à população ribeirinha e pantaneira com resultados práticos positivos, na medida em que são solucionados os conflitos por meio da conciliação. Objetivando uma atuação mais eficaz e contínua, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, solicitou a ampliação da competência para atuação do Juizado Fluvial nessas comunidades, a fim de possibilitar também a composição de conflitos de interesse nas causas de família, estado, capacidade das pessoas e sucessões.

Nesse panorama, constata-se que, na gestão do Des. Marco André Nogueira Hanson à frente do Conselho de Supervisão, foram expressivas as melhorias e ampliações dos Juizados Especiais para que a prestação jurisdicional fosse padronizada, facilitando-se o acesso à Justiça e, principalmente, proporcionando à população um sistema integrado que possibilite a solução rápida e eficiente dos conflitos que lhes compete.

Para o Des. Marco André Nogueira Hanson, “todos os resultados satisfatórios foram alcançados ante o apoio, participação e comprometimento de todos. Assim, agradeço a todos os colegas magistrados, servidores e auxiliares, reafirmando que o aprimoramento dos Juizados Especiais somente foi continuado ante essa prestimosa colaboração”.

O Des. Paschoal Carmello Leandro assumiu a Presidência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais para o biênio 2017/2018.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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