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Assembleia do Conselho dos Juizados reúne representantes de instituições jurídicas
07/06/2017 - 14:24
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Na última sexta-feira (2), foi realizada a assembleia do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais que reuniu membros do Poder Judiciário de MS, do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da OAB/MS, Esta é a segunda reunião presidida pelo Des. Paschoal Carmello Leandro. 

Em pauta estavam assuntos administrativos como a divergência de procedimentos no cumprimento dos atos cartorários entre a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e o juízo local, ocorrências de ordem técnica ou operacional que pudessem influir no regular funcionamento do sistema de produção dos juízes leigos e requerimento, protocolado no DCSJE, sobre a possibilidade de alteração do art. 67, § 5º da Lei Estadual nº1.071/90.

Dos assuntos deliberados, destacaram-se a necessidade de observação dos corretos lançamentos das movimentações processuais efetivados no SAJ (Sistema de Automação Judiciária) para o regular funcionamento do Sistema de Produtividade de Juízes Leigos e Conciliadores e a imprescindibilidade de participação dos magistrados dos Juizados na elaboração dos procedimentos de cumprimento cartorário, que são seguidos pela CPE. 

Participaram da assembleia do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, além do Des. Paschoal Carmello Leandro, os conselheiros juízes Eliane de Freitas L. Vicente, May Melke Penteado Siravegna, Elisabeth Rosa Baisch, Alexandre Branco Pucci,  Patrícia Kelling Karloh; Nemer Abdallah Hamoud El Kadri (OAB/MS), José Luiz Rodrigues (MPE), Helkis Clark Ghizzi (Defensoria Pública), Marcelo Rogério Faria Custódio (Polícia Judiciária) e Sérgio Luiz B. Júnior (rep. juízes leigos).
 
Em razão da complexidade dos assuntos em pauta participaram da reunião como convidados Fábio Possik Salamene, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Conceição Pedrini Pereira, Diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau; Cristina Gonçalves Pereira, Coordenadora da Folha de Pagamento da Secretaria do Conselho Superior de Magistratura do TJMS; os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação Gilliard Santos Cordeiro, Diretor de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas da Secretária de Tecnologia da Informação, Daren Dobrinsky Soares, Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação, e Luiz Rodrigo Vasconcelos, Diretor do Departamento do Conselho de Supervisão dos Juizados (DCSJE) e alguns servidores do referido Departamento.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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