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Presidente do TRF-3 visita TJ, anuncia instalação de Juizados Federais e Turma Recursal no MS
28/11/2017 - 13:59
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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Julizar Barbosa Trindade, recebeu, na manhã desta terça-feira (28), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília Marcondes. Na visita, a presidente do TRF-3 convidou a administração do TJ para a instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de MS. A solenidade será nesta quarta-feira (29), às 11 horas, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes. O Des. Ruy Celso Barbosa Florence acompanhou o encontro, ocorrido no Gabinete da Presidência.

Na visita, a desembargadora federal Cecília Marcondes comunicou a recente instalação em comarcas do interior de Mato Grosso do Sul, onde há varas federais, de juizados especiais federais para atender a população mais carente, particularmente nas demandas previdenciárias.

O presidente em exercício do TJ destacou os benefícios aos juízes estaduais das comarcas do interior de MS com as novas varas dos juizados especiais federais. “Na medida em que estes juizados federais estiverem em funcionamento, menos processos precisarão ser direcionados aos juízes estaduais e a Justiça Federal então receberá esses processos, que são na verdade de sua atribuição e competência”, conclui o Des. Julizar Barbosa Trindade.

De acordo com o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF-3, Fabiano Carrara, até o final deste ano estarão em funcionamento os juizados especiais federais de Três Lagoas, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Corumbá. “Com isso, 100% da população do Estado de Mato Grosso do Sul estará abrangida pelos juizados especiais federais. O que também diminui a carga de trabalho dos juízes estaduais de comarcas do interior que, por força da Constituição, onde não há vara federal, deve atuar nas demandas previdenciárias de competência da Justiça Federal.”, afirmou o juiz auxiliar.

O magistrado ressaltou que, com a ampliação da atuação jurisdicional no primeiro grau por meio desses cinco novos juizados, mais recursos serão levados para instância recursal, o que motivou a instalação da 2ª turma Recursal em MS. “Esta nova Turma Recursal dará vazão a esses processos, ou seja, possibilitará uma atuação célere tanto em primeiro grau, como também no nível recursal”.

Números – Atualmente tramitam 471 processos previdenciários de competência da Justiça Federal nas comarcas de  Três Lagoas, Coxim, Naviraí, Ponta Porã e Corumbá.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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