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Capital sedia I Encontro Estadual dos Juizados Especiais
05/04/2002 - 18:07
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|p|Hoje (5) e amanhã (6), na Capital, os juízes que atuam nas Varas dos Juizados Especiais do Estado estarão reunidos para participarem do I Encontro Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que acontecerá no Auditório da Escola Superior de Magistratura, Av. Ana Rosa Castilho Ocampos, 1455, a partir das 8h.|p|O tema central do Encontro é a Lei que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal.|p|Também serão discutidos mais 24 temas, que, no final, serão submetidos à apreciação da Assembléia Geral. Para a discussão dos temas, os magistrados vão se reunir em oito grupos de trabalho, divididos cada qual por determinados assuntos. Dentre os assuntos que vão ser discutidos estão: competência dos Juizados Especiais Criminais e Cíveis Estaduais em face da Lei nº 10.259/01, possibilidade do preso figurar como autor do fato perante o Juizado Especial Criminal, Prevalência de competência: caso de conexão entre crimes da competência do Juizado Especial e Justiça Criminal Comum, Competência do Juiz Leigo no Juizado Especial Criminal, valor da causa no Juizado Especial Cível, dentre outros.|p|Para falar sobre os Juizados Especiais, foi convidado o Ex-Presidente do Fórum de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, que fará uma palestra no dia 5, às 8h30min.|p|Segundo o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Des. Divoncir Schreiner Maran, os maiores problemas, hoje, enfrentados pelos Juizados Especiais são no tocante ao número de funcionários e material utilizado, mas que já estão sendo resolvidos na medida do possível. Em compensação, a criação e a especialização dos Juizados vêm trazendo os melhores resultados possíveis, como a agilização dos procedimentos e, conseqüentemente, uma prestação jurisdicional mais rápida. “A criação do Juizado Itinerante, do Juizado do Trânsito e da Justiça Comunitária vem preenchendo uma lacuna que existia em nosso Estado com relação à estruturação e ao funcionamento dos Juizados Especiais. Não há dúvida de que, com eles, a Justiça chegará mais perto da população, facilitando-lhes o acesso à ela. É este o objetivo primordial buscado pela nossa Justiça estadual”, completa o Desembargador.|p|O Desembargador Divoncir também acredita no sucesso do II Encontro Estaudual: “Creio que este encontro está fadado ao sucesso, graças, principalmente, ao apoio irrestrito que temos recebido da direção do nosso Tribunal de Justiça, da ESMAGIS, da AMAMSUL e das Secretarias do TJ”.|p|Recentemente, o Desembargador Divoncir e os Juízes Sideni Soncini Pimentel, Jakson Aquino de Araújo, Paulo Rodrigues e Waldir Marques participaram, em Brasília, do XI Encontro dos Juizados Especiais, quando foram aprovados novos enunciados e foi discutida a criação dos Juizados Especiais Federais. p|Pela primeira vez, o encontro contou com a participação de representantes da Justiça Federal, o que ocorreu em virtude da instalação dos Juizados Especiais Federais, no dia 13 de janeiro deste ano.


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