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Expresso dos Juizados oferece soluções rápidas para consumidores
25/02/2019 - 12:31
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Notícia Alterada em: 25/02/2019 - 16:32


Criado para ser o braço mais acessível e menos burocrático do Poder Judiciário de MS, o Centro Integrado da Justiça (Cijus) oferece diversas alternativas ao cidadão que precisa resolver algum tipo de problema. Tudo isso sem percorrer o tradicional rito processual, garantindo economia de tempo, recursos materiais e humanos, além de dinheiro. Com base nesse diferencial, está localizado no piso térreo do prédio do Cijus, próximo da entrada pela Rua Calógeras, o chamado "Expresso dos Juizados Especiais", também conhecido como "Expressinho", local onde funcionam guichês de atendimento das companhias Oi, Energisa e Águas Guariroba. O principal objetivo é solucionar a reclamação do consumidor sem precisar mover uma ação judicial para isto.

O principal objetivo do Expresso dos Juizados é estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores antes do ajuizamento da ação. A inovação do projeto está justamente no ato de dar efetividade e celeridade à pretensão deduzida pelo consumidor, pois não há petição inicial, prazo de citação, expedição de citação, contestação formal. O consumidor vê sua pretensão reconhecida e resolvida num só ato, o que traduz o verdadeiro comprometimento com os princípios norteadores da Lei Federal nº 9.099/95: simplicidade, celeridade, economicidade e informalidade.

Qualquer titular pode buscar os guichês das três companhias que atualmente prestam serviços no Expresso dos Juizados, sendo que o responsável munido de procuração será atendido em casos extremos, como pessoas com deficiência, idosos ou acamados. O atendimento é gratuito, sem a necessidade de um advogado. Basta o cidadão se dirigir ao local, munido de fatura do serviço reclamado, documento oficial com foto e, em caso de cobranças, trazer as cartas de cobranças recebidas. O Expressinho, embora seja um atendimento de companhias privadas dentro de um espaço público, tem como norte a finalidade dos juizados especiais de garantir rapidez e mais simplicidade na resolução de conflitos.

Segundo o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, o serviço do Expresso é uma oportunidade de solução de conflitos junto às empresas em curto prazo. O convênio realizado com estas companhias têm vigência de cinco anos, permitindo ao Judiciário o acesso aos dados das atividades realizadas, com a descrição e quantitativo de casos resolvidos ou não. Vale destacar que situações envolvendo estas fornecedoras de serviços são boa parte da demanda que chega até os juizados especiais. Além disso, o Conselho está em busca de formalizar novas parcerias para oferecer atendimento das demais empresas que estão entre as que mais figuram nas ações dos juizados.

“O serviço do Expresso tem se revelado mecanismo eficaz na solução de diversos problemas atinentes às relações de consumo, contribuindo para a cultura da conciliação entre as partes, sem que se faça necessário ajuizar medida judicial. É uma oportunidade de solução de conflitos com as empresas em curto prazo, pois muitas questões que hoje são de imediato ajuizadas podem ser resolvidas com a negociação entre o consumidor e a companhia. O Tribunal de Justiça pretende ampliar o projeto com a adesão de outras empresas de prestação de serviços, públicas e privadas”, ressaltou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Geraldo de Almeida Santiago.

Tudo o que estiver dentro da autonomia dos atendentes dos guichês pode ser resolvido, de forma a evitar o ajuizamento de uma nova ação, tais como: cobranças indevidas, consumo elevado, plano habilitado diferente da oferta contratada, bloqueio indevido, pagamento em duplicidade, alteração de plano sem anuência, mau funcionamento do serviço, entre outros casos.

Ainda conforme o Conselho de Supervisão dos Juizados, o método simples garante que boa parte dos cidadãos que recorreriam à justiça tenham uma resposta muito mais rápida e prática do que na via judicial.

Aliás, a proposta inicial do Expressinho é garantir ganhos para todos os lados: o consumidor que tem seu apelo atendido; a empresa que evita ser acionada na justiça; e o próprio Judiciário que reduz os casos que chegariam até sua alçada.

Números 2018 – A movimentação do setor aponta que o guichê da Águas Guariroba prestou 2.374 atendimentos em 2018, com índice de acordos de 97,39% e apenas 2,61% de negativas de acordos.

Já o guichê da Energisa realizou 1.201 atendimentos em 2018, dos quais o índice de acordo chegou aos 68,19%, frente a 13,90% de negativas de acordos. Além disso, foram 17,90% de pedidos de informações.

A companhia telefônica Oi foi responsável por outros 270 atendimentos, dos quais 102 acordos foram firmados e 11 não foram solucionados. E, ainda, 157 atendimentos trataram de informações ou foram remarcados. Segundo a empresa, todos os clientes de casos remarcados retornaram na data estabelecida e firmaram novos acordos. Estas remarcações ocorrem quando há a necessidade de pedir subsídios a outras áreas da empresa para realizar o acordo, o que acabou resultando em êxito no final. Mas, a priori, o cidadão resolve o problema no mesmo dia em que busca o atendimento no Expressinho.

Funcionamento – O Expresso funciona das 12 às 18 horas no prédio do Cijus, localizado na Rua Sete de Setembro, 174, Centro.

- Expresso Águas Guariroba: 3317-1351
- Expreso Energisa: 3314-2590
- Expresso Oi: 3382-5749



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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