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TJ tem serviço de conciliação para acidentes com danos materiais
23/04/2019 - 08:08
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Dirigir todos os dias pela cidade é um desafio e uma necessidade nos tempos atuais. Por mais que se tenha cuidado, a possibilidade de se envolver em um acidente é grande, mesmo que seja uma batida pequena, com apenas danos materiais. Para estes casos, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul disponibiliza para as cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá um serviço itinerante do Juizado de Trânsito. No atendimento os envolvidos saem com um acordo firmado, não sendo necessário comparecer ao Juizado para ingressar com um processo. O serviço é totalmente gratuito. Na Capital, a Van está disponível das 7 às 22 horas todos os dias, inclusive nos feriados. Basta ligar para o número 159 ou 0800-6471333.

A Secretaria de Comunicação do TJMS acompanhou uma tarde de atendimentos em uma das duas Vans do Trânsito que atendem em Campo Grande. O serviço é vinculado à 9ª Vara do Juizado Especial da Capital e o juiz responsável é Djailson de Souza. Em duas horas foram acompanhados dois chamados.

O primeiro caso aconteceu na Av. Gury Marques, na Região Sul de Campo Grande, e envolveu um ônibus e uma camionete. Em um declive, a camionete perdeu a tração e desceu de ré, colidindo com o para-brisa do ônibus. O motorista do coletivo avisou a empresa, dona do veículo, que ligou na central de atendimento do Juizado de Trânsito. Em poucos minutos a unidade móvel chegou ao local.

Na Van do trânsito, atuam um conciliador e um policial militar, além do motorista. No atendimento são levantados os dados dos envolvidos, a dinâmica do acidente e verificado se os documentos dos veículos e dos motoristas estão em dia. Além disto, o acidente não pode envolver vítimas nem dano ao patrimônio público.

Depois de o policial militar fazer o boletim de ocorrência e o conciliador explicar o procedimento de conciliação, que dispensa a abertura de processo judicial, os dois motoristas entraram em um acordo para que o proprietário da camionete pagasse o dano de forma parcelada. Isto evitou um novo processo e os custos de uma ação judicial.

Gilson é o dono da camionete que se envolveu no acidente com o ônibus. Ele explicou que estava levando seu veículo para uma oficina, quando se envolveu no acidente. Também contou que não conhecia o serviço do Juizado de Trânsito. “Eu achei bom. Apesar de estar desempregado, vou ter que arcar com essa batida. Graças a Deus ninguém se machucou, isto é o que importa”, ressaltou o motorista.

Segundo o conciliador Gilvan Vieira Nunes, quase todos os atendimentos finalizam com um acordo. Para ele, o serviço da Van do Trânsito é aprovado pela população, que conhece como o serviço funciona e que dá resultado. “No atendimento, nós aplicamos a técnica da conciliação, reforçamos e explicamos para as partes as normas de circulação de trânsito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e orientamos sobre a possibilidade de se fazer acordo com os benefícios de resolução do conflito de modo consensual”, explica o conciliador.

O acordo, conta Gilvan, torna-se um título executivo judicial, que pode ser cobrado em juízo, ou seja, caso a parte que tenha o dever de realizar o conserto não o faça, a outra parte pode executá-la judicialmente. Por isto, o acordo é uma boa forma de resolver o problema de uma batida de trânsito.  Contudo, caso os envolvidos não queiram um acordo, tudo é reduzido a termo. Todas as informações são coletadas e, a partir disto, inicia-se o processo.

No segundo atendimento, na região central de Campo Grande, o motorista João Paulo, que dirigia um Fiat Uno Mille, se descuidou e bateu atrás de um Hyundai HB20, conduzido por João Francisco, que diminuiu a velocidade para aguardar outro carro que parou em sua frente. Ele então entrou em contato com a seguradora, que solicitou que entrasse em contato com o Juizado de Trânsito.

João Francisco também não conhecia o serviço do Juizado, mas gostou do resultado. “Eu avisei que meu carro tem menos de seis meses da compra e então eu queria que fosse arrumado dentro da concessionária em que eu comprei. E foi isto que ficou acordado com o rapaz que causou o acidente”, disse o motorista, contando que fazer o acordo foi uma ótima decisão.

Sobre este caso, o conciliador explica que o entendimento é de que se o carro foi adquirido zero km, há, pelo menos três anos, o proprietário do veículo tem direito de solicitar o reparo na concessionária.

Estatísticas – O Juizado de Trânsito foi criado e inaugurado no ano de 2002 e de lá para cá o número de atendimentos, na Capital, só tem aumentado. Naquele ano, e nos seguintes, a média foi de 1.000 atendimentos em 2002, para 2.500 em 2004.

As estatísticas mais recentes mostram que entre os anos de 2012 e de 2018, a média de atendimento foi de 4 mil, sendo que em 2013 houve um aumento, para quase 5 mil atendimentos.

Conheça – O serviço do Juizado de Trânsito foi criado em 2002 em Campo Grande e logo os atendimentos foram estendidos para outras comarcas, com grande densidade demográfica. Foi o caso de Corumbá e Três Lagoas que, em janeiro de 2014, foram contemplados com o atendimento. Em novembro do mesmo ano foi a vez da comarca de Dourados contar com o atendimento.

É importante lembrar que não há atendimento quando o acidente envolve carros oficiais ou resulte dano ao patrimônio público (como postes, semáforos), quando ocorrem óbitos ou feridos de algum envolvido, ou, ainda, nos casos em que haja indícios de crime de trânsito, como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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