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Ciclo de Palestras dos Juizados Especiais debate Direito do Consumidor
24/05/2019 - 13:55
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Teve início na manhã desta sexta-feira (24), no Novotel, o Ciclo de Palestras: Juizados Especiais - Inovações Doutrinárias e Jurisprudenciais Aplicadas ao Direito do Consumidor. Promovido pelo  Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Escola Judicial  (Ejud-MS), em parceria com a OAB-MS, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), o evento teve a abertura proferida pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Geraldo de Almeida Santiago, solicitante da capacitação.

Na abertura, o desembargador ressaltou que o Conselho de Supervisão tem buscado constantemente a especialização dos profissionais e o aprimoramento das atividades dos juizados especiais. “Por essa razão, este ciclo de palestras traz temas relevantes e de grande aplicação prática. É muito bom ver que há interesse pelo aperfeiçoamento profissional e pela valorização dos trabalhos realizados pelo Conselho de Supervisão, especialmente hoje, em conjunto com a Escola Judicial e a Escola Superior da Advocacia. Tenham todos um excelente momento de aprendizagem e troca de experiências”.

A juíza diretora do foro dos Juizados Especiais da Capital, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, destacou que este ciclo de palestras faz parte de uma parceria com a ESA, visando oferecer aos magistrados, advogados e juízes leigos as novas teorias, os novos conhecimentos referentes ao direito do consumidor e também de direito referente a saúde, temas estes que estão sendo mais objeto de ações nos juizados.

“Diante dessa demanda que só vem crescendo é que nós resolvemos fazer esse curso, essa atualização, para que eles realmente adquiram conhecimentos novos, o que está sendo discutido no Brasil nesses temas. Nós sempre entendemos que o conhecimento traz uma atuação melhor, então investir em conhecimento das áreas em que eles atuam realmente é a questão mais importante para os profissionais, tanto os advogados quanto os juízes leigos, enfim, todos que atuam na área do direito. O conhecimento das inovações, das novas teorias, a aplicabilidade delas na prática, isso tudo redunda em um trabalho melhor, mais consistente, com mais conhecimento e isso evidentemente vem beneficiar o consumidor, o destinatário final do nosso trabalho, que são os nossos jurisdicionados”, concluiu a magistrada.

Com público-alvo formado por juízes leigos e togados, que atuam nos Juizados Especiais, e advogados de todo Estado, o ciclo de palestras está sendo realizado em virtude da necessidade de atualização de conhecimentos técnicos por parte dos referidos profissionais, haja vista a difusão de novas teorias e teses relativas ao Direito do Consumidor.

Programação – Após a abertura oficial do evento, foi realizada a palestra “Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde”, com a professora Phd Fernanda Schaeffer Rivabem, e contou com a participação do coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile, como debatedor.

O período da manhã contou ainda com a palestra “Temas Atuais do Juizado da Fazenda Pública”, proferida pelo juiz José Henrique Kaster Franco, da 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública e pós-doutorando em Direito pela Universidade de Roma.

No período vespertino serão realizadas as palestras “Mero Aborrecimento tem Valor”, com o professor Rodrigo Palomares, membro da Comissão Nacional do Consumidor, e “Desvio Produtivo do Consumidor”, com o professor Phd Marcos Dessaune, advogado em Vitória/ES.

Ao final do evento haverá sessão de autógrafos do novo livro do Prof. Marcos Dessaune - “Teoria Aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor”.



Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br


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