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Nota de falecimento
28/08/2019 - 15:17
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Lamentamos, profundamente, o falecimento do Ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ocorrido no sábado passado (24/08) em Porto Alegre.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e especialmente os Juizados Especias Cíveis e Criminais têm uma imensa dívida de gratidão com o falecido Ministro, afinal, foi ele quem concedeu os instrumentos necessários para a criação e a instalação pioneiras dos Juizados em nosso Estado. Saímos na frente dos demais Estados, na operação desse novo e revolucionário sistema de prestação de serviços judiciários, graças ao gesto nobre do Ministro Ruy que nos cedeu o esboço de uma legislação idealizada por ele, regulando tanto os Juizados Cíveis como Criminais, quando era Desembargador Supervisor dos Juizados de Pequenas Causas e professor universitário no Rio Grande do Sul.

Com base nesse extraordinário trabalho, Mato Grosso do Sul fez editar o primeiro ato normativo disciplinando os Juizados, pela Lei Estadual n. 1.071/1990, lei essa que serviu de modelo para muitos outros Estados e finalmente, para a Lei Federal 9.099/1995.

O Min. Ruy Rosado esteve presente em Campo Grande como convidado pelo Tribunal de Justiça para aqui instalar os nossos primeiros Juizados Especiais, em setembro de 1990.

Além disso, era um dos maiores especialistas do Brasil em Direito do Consumidor, deixando também um legado na jurisprudência nacional na área do Direito Privado, com acórdãos célebres sobre a boa-fé.

Externamos os sentimentos da magistratura sul-mato-grossense aos familiares do Min. Ruy Rosado e ao povo gaúcho, por essa perda irreparável.

Desembargador Geraldo de Almeida Santiago
Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS




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