PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

METAS 2020 - CNJ

  • Definição: Identificar e julgar, até 31/12/2020:
    • - No 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
    • - No 2º grau, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2017 e;
    • - Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
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  • Definição: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. As informações serão coletadas no Módulo de Produtividade Mensal.
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  • Definição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
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  • Definição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.
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  • Definição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
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  • Definição: Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.
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