Dentre as Metas Nacionais propostas pelo CNJ para 2017, destaca-se a Meta 01 - ?Julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente?, tendo em vista que seu cumprimento repercute positivamente para o jurisdicionado.
A exemplo dos anos anteriores, a Assessoria de Planejamento controla, mensalmente, as quantidades de processos distribuídos e julgados em 1º Grau, Juizados, 2º Grau e Turmas Recursais. Vale ressaltar que a produtividade do 1º Grau e Juizados é atualizada, diariamente, de acordo com as informações do SAJ e disponibilizada, via processômetro, na Intranet.
O cumprimento da Meta mensal do Poder Judiciário Estadual registra os seguintes índices de cumprimento: 94% em janeiro, 101% em fevereiro e 99% em março de 2017.
Mensalmente, é possível aferir os seguintes percentuais: 1º Grau - 103% janeiro, 101% fevereiro e 95% em março; Juizados ? 89% janeiro, 100% fevereiro e 99% em março; Turmas Recursais ? 1.303% janeiro, 69% fevereiro e 1.846% em março; 2º Grau ? 61% janeiro, 108% fevereiro e 95% em março.
Já os dados de produtividade da Meta, coletados no primeiro trimestre de 2017, indicam que o TJMS recebeu 63.838 novos feitos e julgou 63.086 processos, o que representa 98% no cumprimento da meta. Por segmento, o cumprimento da Meta 1 no mesmo período corresponde a: 99% no 1º Grau, 97% nos Juizados, 197% nas Turmas Recursais e 91% no 2º Grau.
A meta estará cumprida se, ao final do ano, o percentual de cumprimento for igual ou maior que 100% ou seja, se a quantidade dos julgamentos superarem os processos distribuídos até 31/12/2017.
Gestão por Processo ? Outra iniciativa que tem corroborado com o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho do Poder Judiciário é a implantação da Gestão por Processo que visa à melhoria dos resultados com uso de metodologia alinhada aos objetivos estratégicos.
Os números positivos já podem ser observados, como por exemplo, no indicador de ?Custos Efetuados com recursos humanos e insumos?, do processo Emissão de DIRF e Rais que é gerenciado pela Secretaria do Conselho Superior da Magistratura. Após o redesenho do processo, houve uma redução de gastos de 76% anteriormente consumidos em horas-extras e insumos.
As Metas Nacionais e Gestão por Processos são apenas algumas das ações do Poder Judiciário para uma prestação jurisdicional efetiva, segura, célere e democrática.