.: Tribunal de Justiça de MS :.

NUGEP

Membros da Comissão Gestora
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques (Presidente)
Des. Vilson Bertelli
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Servidores membros do NUGEP
Anna Paula Lanza
Dariane Leite Campos Gonçalves
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Telefone: (67) 3314-1309
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Distribuição de IRDR e IAC
Processos Sobrestados - Resolução 235 CNJ
Temas IRDR
Legislação

Última atualização: 04/04/2020 01:31:11

Dt da distribuição	Processo	Órgão Julgador	Magistrado	Classe	Assunto Principal	Situação
13/05/2016	0821777-78.2012.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Pagamento Indevido	Encerrado (B)
06/06/2016	1600719-47.2016.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Compra e Venda	Encerrado (B)
06/06/2016	1600720-32.2016.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Gratificação de Incentivo	Encerrado (B)
21/07/2016	1600924-76.2016.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Ruy Celso Barbosa Florence	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Crimes Hediondos	Encerrado (B)
10/08/2016	1601022-61.2016.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Geraldo de Almeida Santiago	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Execução Penal	Encerrado (B)
01/09/2016	0802320-38.2014.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Índice da URV Lei 8.880/1994	Encerrado (B)
12/09/2016	1402318-39.2015.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Marcelo Câmara Rasslan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Encerrado (B)
15/12/2016	0801096-65.2014.8.12.0018/50000 (2)	Seção Especial - Cível	Des. Fernando Mauro Moreira Marinho	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Índice da URV Lei 8.880/1994	Encerrado (B)
30/01/2017	0818673-73.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Dorival Renato Pavan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
23/02/2017	1600149-27.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exclusão - ICMS	Sobrestado (E)
07/03/2017	1401943-67.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Eduardo Machado Rocha	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Prescrição e Decadência	Encerrado (B)
06/04/2017	1403112-89.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Encerrado (B)
19/05/2017	1600952-10.2017.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Ruy Celso Barbosa Florence	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Execução Penal	Encerrado (B)
09/06/2017	0818673-73.2015.8.12.0001/50002	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
17/07/2017	0816601-16.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Classificação e/ou Preterição	Encerrado (B)
19/07/2017	1601302-95.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Processo e Procedimento	Encerrado (B)
30/08/2017	1409756-48.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reintegração	Encerrado (B)
01/09/2017	1409864-77.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exoneração	Encerrado (B)
04/09/2017	1409971-24.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Contratos Bancários	Encerrado (B)
22/09/2017	1603407-45.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Plano de Classificação de Cargos	Encerrado (B)
09/10/2017	0801079-11.2015.8.12.0045/50001	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Enquadramento	Encerrado (B)
19/02/2018	0002659-36.2010.8.12.0029/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Assunção de Competência	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
19/02/2018	1406914-95.2017.8.12.0000/50003	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Multa Cominatória / Astreintes	Encerrado (B)
19/03/2018	1402657-90.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Administração	Encerrado (B)
20/03/2018	1600322-17.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Ensino Fundamental e Médio	Em Andamento (T)
02/04/2018	0801593-61.2015.8.12.0045/50000 (1)	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Enquadramento	Encerrado (B)
28/05/2018	1404348-42.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Concurso Público / Edital	Encerrado (B)
14/06/2018	1406104-86.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Encerrado (B)
20/06/2018	0804197-56.2017.8.12.0002/50001	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Gratificações e Adicionais	Encerrado (B)
13/07/2018	0801569-46.2017.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Marcelo Câmara Rasslan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Adicional de Produtividade	Encerrado (B)
02/08/2018	0817877-14.2017.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Assunção de Competência	Competência	Em Andamento (T)
03/08/2018	0800903-30.2016.8.12.0002/50002	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Perdas e Danos	Encerrado (B)
03/08/2018	0801506-97.2016.8.12.0004/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Empréstimo consignado	Encerrado (B)
08/08/2018	0800517-77.2012.8.12.0054/50000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	Encerrado (B)
15/08/2018	0810135-06.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Liquidação / Cumprimento / Execução	Em Andamento (T)
19/09/2018	1601341-58.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Empréstimo consignado	Encerrado (B)
25/09/2018	1410714-97.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Julgado (J)
23/10/2018	1411887-59.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Em Andamento (T)
23/11/2018	1404575-32.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Encerrado (B)
07/02/2019	1411703-06.2018.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Inscrição / Documentação	Em Andamento (T)
13/02/2019	1400975-03.2018.8.12.0000/50007	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Formação, Suspensão e Extinção do Processo	Encerrado (B)
19/02/2019	1411958-61.2018.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Locação de Móvel	Em Andamento (T)
03/04/2019	1403693-36.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Em Andamento (T)
05/04/2019	1412712-03.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Encerrado (B)
25/04/2019	0103136-98.2003.8.12.0001/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Liquidação / Cumprimento / Execução	Em Andamento (T)
25/04/2019	1402226-22.2019.8.12.0000/50002	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Encerrado (B)
26/04/2019	0804347-86.2017.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Cartão de Crédito	Encerrado (B)
13/05/2019	1405478-33.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Encerrado (B)
03/06/2019	1413660-42.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Julgado (J)
17/06/2019	1406679-60.2019.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Contratos Bancários	Encerrado (B)
09/08/2019	1400975-03.2018.8.12.0000/50009	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Formação, Suspensão e Extinção do Processo	Encerrado (B)
16/09/2019	0800427-18.2018.8.12.0003/50002	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Subsídios	Encerrado (B)
06/12/2019	0801428-95.2019.8.12.0005/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Correção Monetária	Em Andamento (T)
10/12/2019	1414742-74.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Inspeção Fitossanitária	Em Andamento (T)
27/01/2020	0801383-62.2018.8.12.0026/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reintegração	Em Andamento (T)
02/03/2020	0800412-49.2019.8.12.0024/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Práticas Abusivas	Em Andamento (T)
05/03/2020	0801351-22.2015.8.12.0007/50002	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Assunção de Competência	Isonomia/Equivalência Salarial	Em Andamento (T)
03/04/2020	1403526-82.2020.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Assunção de Competência	Honorários Advocatícios	Em Andamento (T)

Última atualização: 04/04/2020 05:00:57

Tema:
Classe:
Assunto:

Tema	Tipo	Órgão	Órgão Julgador	Classe do Processo	Número do Processo	Dt do Sobrestamento	Dt da Distribuição
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4001867-96.2013.8.12.0000	29/11/2013	17/10/2013
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4003835-64.2013.8.12.0000	27/06/2013	23/05/2013
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4008388-57.2013.8.12.0000	25/11/2013	31/10/2013
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4009341-21.2013.8.12.0000	27/03/2014	12/02/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Extraordinário	4009604-53.2013.8.12.0000	28/11/2014	08/10/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4009604-53.2013.8.12.0000	28/11/2014	08/10/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4010097-30.2013.8.12.0000	29/11/2013	25/10/2013
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4010130-20.2013.8.12.0000	29/05/2015	07/05/2015
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4010584-97.2013.8.12.0000	11/11/2015	13/08/2015
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	4010597-96.2013.8.12.0000	31/01/2014	29/11/2013

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