.: Tribunal de Justiça de MS :.

NUGEP

Membros da Comissão Gestora
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques (Presidente)
Des. Vilson Bertelli
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Servidores membros do NUGEP
Anna Paula Lanza
Dariane Leite Campos Gonçalves
Denis Cicalise Bossay
Lucia Carla Contar Fernandes Reis

Contatos
Telefone: (67) 3314-1309
E-mail: nugep@tjms.jus.br

Distribuição de IRDR e IAC
Processos Sobrestados - Resolução 235 CNJ
Temas IRDR
Legislação

Última atualização: 14/07/2020 01:35:13

Dt da distribuição	Processo	Órgão Julgador	Magistrado	Classe	Assunto Principal	Situação
13/05/2016	0821777-78.2012.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Pagamento Indevido	Encerrado (B)
06/06/2016	1600719-47.2016.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Compra e Venda	Encerrado (B)
06/06/2016	1600720-32.2016.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Gratificação de Incentivo	Encerrado (B)
21/07/2016	1600924-76.2016.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Ruy Celso Barbosa Florence	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Crimes Hediondos	Encerrado (B)
10/08/2016	1601022-61.2016.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Geraldo de Almeida Santiago	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Execução Penal	Encerrado (B)
01/09/2016	0802320-38.2014.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Índice da URV Lei 8.880/1994	Encerrado (B)
12/09/2016	1402318-39.2015.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Marcelo Câmara Rasslan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Encerrado (B)
15/12/2016	0801096-65.2014.8.12.0018/50000 (2)	Seção Especial - Cível	Des. Fernando Mauro Moreira Marinho	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Índice da URV Lei 8.880/1994	Encerrado (B)
30/01/2017	0818673-73.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Dorival Renato Pavan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
23/02/2017	1600149-27.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exclusão - ICMS	Sobrestado (E)
07/03/2017	1401943-67.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Eduardo Machado Rocha	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Prescrição e Decadência	Encerrado (B)
06/04/2017	1403112-89.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Encerrado (B)
19/05/2017	1600952-10.2017.8.12.0000	Seção Especial - Criminal	Des. Ruy Celso Barbosa Florence	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Execução Penal	Encerrado (B)
09/06/2017	0818673-73.2015.8.12.0001/50002	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
17/07/2017	0816601-16.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Classificação e/ou Preterição	Encerrado (B)
19/07/2017	1601302-95.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Processo e Procedimento	Encerrado (B)
30/08/2017	1409756-48.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reintegração	Encerrado (B)
01/09/2017	1409864-77.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exoneração	Encerrado (B)
04/09/2017	1409971-24.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Contratos Bancários	Encerrado (B)
22/09/2017	1603407-45.2017.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Plano de Classificação de Cargos	Encerrado (B)
09/10/2017	0801079-11.2015.8.12.0045/50001	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Enquadramento	Encerrado (B)
19/02/2018	0002659-36.2010.8.12.0029/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Assunção de Competência	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Encerrado (B)
19/02/2018	1406914-95.2017.8.12.0000/50003	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Multa Cominatória / Astreintes	Encerrado (B)
19/03/2018	1402657-90.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Administração	Encerrado (B)
20/03/2018	1600322-17.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Ensino Fundamental e Médio	Em Andamento (T)
02/04/2018	0801593-61.2015.8.12.0045/50000 (1)	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Enquadramento	Encerrado (B)
28/05/2018	1404348-42.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Concurso Público / Edital	Encerrado (B)
14/06/2018	1406104-86.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução	Encerrado (B)
20/06/2018	0804197-56.2017.8.12.0002/50001	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Gratificações e Adicionais	Encerrado (B)
13/07/2018	0801569-46.2017.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Marcelo Câmara Rasslan	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Adicional de Produtividade	Encerrado (B)
02/08/2018	0817877-14.2017.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Assunção de Competência	Competência	Em Andamento (T)
03/08/2018	0800903-30.2016.8.12.0002/50002	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Perdas e Danos	Encerrado (B)
03/08/2018	0801506-97.2016.8.12.0004/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Empréstimo consignado	Encerrado (B)
08/08/2018	0800517-77.2012.8.12.0054/50000	Seção Especial - Cível	Des. Marcos José de Brito Rodrigues	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	Encerrado (B)
15/08/2018	0810135-06.2015.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Liquidação / Cumprimento / Execução	Em Andamento (T)
19/09/2018	1601341-58.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Empréstimo consignado	Encerrado (B)
25/09/2018	1410714-97.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Julgado (J)
23/10/2018	1411887-59.2018.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Em Andamento (T)
23/11/2018	1404575-32.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Encerrado (B)
07/02/2019	1411703-06.2018.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Inscrição / Documentação	Julgado (J)
13/02/2019	1400975-03.2018.8.12.0000/50007	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Formação, Suspensão e Extinção do Processo	Encerrado (B)
19/02/2019	1411958-61.2018.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Locação de Móvel	Em Andamento (T)
03/04/2019	1403693-36.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Em Andamento (T)
05/04/2019	1412712-03.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Encerrado (B)
25/04/2019	0103136-98.2003.8.12.0001/50001	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Liquidação / Cumprimento / Execução	Julgado (J)
25/04/2019	1402226-22.2019.8.12.0000/50002	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Penhora / Depósito/ Avaliação	Encerrado (B)
26/04/2019	0804347-86.2017.8.12.0018/50000	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Cartão de Crédito	Encerrado (B)
13/05/2019	1405478-33.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Encerrado (B)
03/06/2019	1413660-42.2018.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física	Julgado (J)
17/06/2019	1406679-60.2019.8.12.0000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Contratos Bancários	Encerrado (B)
09/08/2019	1400975-03.2018.8.12.0000/50009	Seção Especial - Cível	Des. João Maria Lós	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Formação, Suspensão e Extinção do Processo	Encerrado (B)
16/09/2019	0800427-18.2018.8.12.0003/50002	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Subsídios	Encerrado (B)
06/12/2019	0801428-95.2019.8.12.0005/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Correção Monetária	Em Andamento (T)
10/12/2019	1414742-74.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Divoncir Schreiner Maran	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Inspeção Fitossanitária	Em Andamento (T)
27/01/2020	0801383-62.2018.8.12.0026/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Reintegração	Em Andamento (T)
02/03/2020	0800412-49.2019.8.12.0024/50000	Seção Especial - Cível	Des. Alexandre Bastos	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Práticas Abusivas	Em Andamento (T)
05/03/2020	0801351-22.2015.8.12.0007/50002	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Assunção de Competência	Isonomia/Equivalência Salarial	Julgado (J)
03/04/2020	1403526-82.2020.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Assunção de Competência	Honorários Advocatícios	Em Andamento (T)
13/04/2020	0801019-62.2019.8.12.0024/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	Em Andamento (T)
28/04/2020	1403173-76.2019.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Claudionor Miguel Abss Duarte	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Enriquecimento ilícito	Julgado (J)
06/05/2020	1404222-21.2020.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Nélio Stábile	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Defeito, nulidade ou anulação	Em Andamento (T)
18/05/2020	1402784-57.2020.8.12.0000/50000	Seção Especial - Cível	Des. Julizar Barbosa Trindade	Incidente de Assunção de Competência	Assistência Judiciária Gratuita	Em Andamento (T)
19/05/2020	1403641-40.2019.8.12.0000/50001	Seção Especial - Cível	Des. Sideni Soncini Pimentel	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Dano ao Erário	Em Andamento (T)
05/06/2020	1404179-21.2019.8.12.0000/50007	Seção Especial - Cível	Des. Odemilson Roberto Castro Fassa	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Liquidação / Cumprimento / Execução	Em Andamento (T)
03/07/2020	0810510-02.2018.8.12.0001/50000	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Assunção de Competência	Defeito, nulidade ou anulação	Em Andamento (T)
09/07/2020	0800967-66.2019.8.12.0024/50000	Seção Especial - Cível	Des. Paulo Alberto de Oliveira	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas	Seguro	Em Andamento (T)

Última atualização: 14/07/2020 05:00:50

Tema:
Classe:
Assunto:

Tema	Tipo	Órgão	Órgão Julgador	Classe do Processo	Número do Processo	Dt do Sobrestamento	Dt da Distribuição
028 - - RG	Repercussão Geral	STF	Vice-Presidência	Recurso Extraordinário	0034932-07.2000.8.12.0001	26/05/2017	24/01/2008
045 - - RG	Repercussão Geral	STF	Vice-Presidência	Recurso Extraordinário	0042625-59.2011.8.12.0000	16/02/2012	26/07/2011
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1412279-38.2014.8.12.0000	17/12/2014	05/11/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1412545-25.2014.8.12.0000	31/08/2015	31/07/2015
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413048-46.2014.8.12.0000	17/12/2014	17/11/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413239-91.2014.8.12.0000	26/02/2015	18/12/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413246-83.2014.8.12.0000	17/12/2014	20/11/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413572-43.2014.8.12.0000	12/01/2015	24/11/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413660-81.2014.8.12.0000	08/01/2015	24/11/2014
050	Recurso Repetitivo	STJ	Vice-Presidência	Recurso Especial	1413944-89.2014.8.12.0000	01/04/2015	23/02/2015

Voltar